Angola: Pressões na origem da demissão de Rui Ferreira do Tribunal Supremo? | Angola | DW | 04.10.2019
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Angola

Angola: Pressões na origem da demissão de Rui Ferreira do Tribunal Supremo?

O Presidente João Lourenço aceitou o pedido de demissão de Rui Ferreira, juíz-presidente do Tribunal Supremo e do Conselho Superior da Magistratura Judicial. Continua a discussão sobre os motivos da demissão. 

Rui Ferreira, antigo juíz-presidente do Tribunal Supremo de Angola

Rui Ferreira, antigo juíz-presidente do Tribunal Supremo de Angola

As pressões para a destituição de Rui Ferreira vinham de quase todos os lados. Em março de 2019, o maior partido da oposição, a UNITA, pediu a nulidade da nomeação de Rui Ferreira para o cargo de juíz-presidente do Tribunal Supremo.

Na altura, a UNITA tinha alegado inconstitucionalidade na sua indicação. Também este ano, um grupo de empresários e de ativistas cívicos fizeram uma petição a exigir a sua destituição do Supremo.

Em causa está o seu alegado envolvimento em atos de corrupção no caso Arosfram - um grupo empresarial de importação de bens alimentos extinta na sequência de um mandado de captura e condenação de um dos seus responsáveis pelos os Estados Unidos da América. A empresa foi acusada de financiamento ao terrorismo.

Ilídio Manuel, jornalista e analista angolano, não tem dúvidas, "a pressão, sobretudo externa" esteve na base da sua demissão.

O analista argujmenta que "ele esteve numa posição insustentável e o Presidente da República já não tinha como segura-lo. Também houve uma série de negócios que não eram devidamente compatíveis com a função que ocupava num tribunal superior. Também a Arosfram que foi absolvida, mas deu lugar a criação de uma outra empresa e que estava praticamente atuar nos mesmos moldes."

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Angola: Pressões na origem da demissão de Rui Ferreira?

Não existe nenhuma situação que obrigue um juíz a pedir demissão

Na carta de demissão, Rui Ferreira alega a existência de uma "campanha intensa e cruel de mentiras, deturpação de factos, intrigas, calúnias e insultos". Diz ainda que "essa alegada campanha tem lesado a sua reputação e dignidade e "afeta a sua saúde".

Mas, o quê, realmente, está na base do pedido de demissão do então juiz presidente do Tribunal Supremo? O jurista Albano Pedro faz um enquadramento jurídico afirmando que "não existe nenhuma situação concreta que obrigue um juíz a pedir demissão".

Mas também não tem dúvidas de que Rui Ferreira cedeu a uma pressão social, "porque do ponto de vista legal, o juíz só é obrigado a proceder desta maneira se houver alguma sindicância, algum procedimento criminal sobre ele que o coloca numa situação de impedimento. Ou seja, um processo a decorrer contra ele que é intentada junto do Tribunal Supremo e sendo ele juíz do Supremo, ali a lei obriga que ele peça demissão para que não se crie impedimento no julgamento do seu caso".

E esta quinta-feira (03.10), o Presidente angolano João Lourenço aceitou o pedido de demissão do juíz e diz que o fez por causa do "interesse da salvaguarda do bom nome da justiça angolana".

Albano Pedro, angolanischer Verfassungsrechtler

Albano Pedro, jurista angolano

Pedido tinha de ser feito ao Conselho Superior da Magistratura Judicial

Mas a sociedade pergunta: a quem Rui Ferreira tinha de entregar a carta de demissão? Albano Pedro responde que tem havido um "erro de interpretação da Constituição angolana". Para ele, o pedido tinha de ser feito ao Conselho Superior da Magistratura Judicial.

"O conceito de nomeação por parte do Presidente da República é mal interpretado porque na prática significa mera confirmação, porque quem nomeia, no caso, é o Conselho Superior da Magistratura Judicial. Então, por maioria de razão, seria o conselho a receber e a se pronunciar sobre ele", explica o jurista.

Albano Pedro descreve Rui Ferreira "como um juíz com muitas valias de implementação, de reorganização do sistema judicial. O juíz demissionário estava no Tribunal Supremo a levar a cabo o processo de criação dos tribunais de Comarca e dos Tribunais de Relação.

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