Angola: Libertação de ″Zenu″ e de empresário envolvido em desvio milionário gera críticas | Angola | DW | 25.03.2019

Conheça a nova DW

Dê uma vista de olhos exclusiva à versão beta da nova página da DW. Com a sua opinião pode ajudar-nos a melhorar ainda mais a oferta da DW.

  1. Inhalt
  2. Navigation
  3. Weitere Inhalte
  4. Metanavigation
  5. Suche
  6. Choose from 30 Languages

Angola

Angola: Libertação de "Zenu" e de empresário envolvido em desvio milionário gera críticas

Reações continuam em Angola face à libertação de José Filomeno dos Santos, filho do ex-Presidente José Eduardo dos Santos, e Jean-Claude Bastos de Morais, implicados no desvio milionário do Fundo Soberano de Angola.

A libertação de José Filomeno dos Santos, conhecido localmente por "Zenu", e Jean-Claude Bastos de Morais, ambos implicados no caso do Fundo Soberano de Angola, continua a gerar reações. 

A Procuradoria-Geral da República afirma que José Filomeno dos Santos, filho do ex-Presidente angolano José Eduardo dos Santos, foi liberto por fim do prazo de prisão preventiva. Já o empresário suíço-angolano foi posto em liberdade após o Estado recuperar 3 mil milhões de dólares (2,8 mil milhões de euros) do Fundo Soberano.

Juristas ouvidos pela DW África, no entanto, afirmam que crimes não-patrimoniais não se extinguem mediante a simples devolução de bens.

"Decisão inaceitável”

O ativista angolano Arante Kivuvu não vê com bons olhos a justificativa dada pela PGR para soltura do empresário Jean-Claude Bastos de Morais. Para ele, se a devolução dos valores implica na soltura, a responsabilidade penal dos "gatunos de galinha” também deveria ser extinta depois da devolução do bem roubado.

Angola Luanda Aktivist Arante Kivuvu während Protest gegen Arbeitslosigkeit

Arante Kivuvu

"Roubou uma galinha, devolveu... e mesmo assim o processo segue os seus trâmites legais. Na minha opinião, é uma decisão aberrante e inaceitável”, afirma o ativista.

Em declarações à Rádio Nacional de Angola (RNA), Pedro de Carvalho, assessor do Procurador-geral da República, disse que não foi apenas a devolução que esteve na base da soltura.

"Foi arquivado pelo facto de ter se constatado durante a instrução os fracos indícios dele ter cometido os crimes pelos quais foi indiciado”, concluiu.

"MP não olhou para a lei”

Agora, coloca-se a questão de saber se os crimes não-patrimoniais se extinguem com a devolução dos 3 mil milhões de dólares (2,8 mil milhões de euros) do Fundo Soberano de Angola.

O jurista Albano Pedro é peremptório e afirma que "ele [Jean-Claude Bastos de Morais] é acusado de associação de malfeitor”. "É um crime que é relativo à conduta, não é um crime ligada ao património. É acusado de favorecimento em negócio, isso também de forma muito directa não é um crime que lesa o património de alguém em concreto. Em todo caso, estamos diante de uma situação que não está a ser vista com o respaldo legal. Ou seja, o ministério público a meu ver agiu sem olhar para a lei”, analisa o jurista.

Lindo Bernardo Tito, CASA-CE in Angola

Lindo Bernardo Tito

Por seu turno, o jurista e deputado da CASA-CE Lindo Bernardo Tito concorda, mas questiona "se os crimes de associação de malfeitor e do branqueamento de capitais de que era acusado o arguido estão associados aos outros delitos”.

"Se naqueles outros crimes de natureza patrimonial, a devolução da coisa extingue o procedimento criminal, nos outros dois parece-me que a coisa não anda assim. Se estiverem associados também se extinguem e se não, não se extinguem”, acrescenta Bernardo Tito.

Postura anti-corrupção em xeque?

Quanto a José Filomeno dos Santos que estava em prisão preventiva desde 24 de setembro de 2018, o assessor Pedro de Carvalho diz que a PGR aplicou o termo de identidade e residência ao arguido, enquanto o processo prossegue.

"José Filomeno dos Santos foi posto em liberdade por ter terminado o prazo de prisão preventiva. Não foi posto em liberdade por ter havido qualquer acordo com o mesmo ou com quem quer que seja”, esclareceu.

Ouvir o áudio 03:37

Angola: libertação de "Zenu" e de empresário gera críticas

O combate a corrupção foi eleito pelo Presidente angolano João Lourenço como o cavalo de batalha para os seus cinco anos de governação. A DW África perguntou a Lindo Bernardo Tito se essa discussão sobre o caso Jean-Claude Bastos de Morais não belisca o processo do executivo de combate à corrupção e à impunidade.

"Começa aqui a enfraquecer a estratégia de combate à corrupção e à impunidade. Mas é óbvio que o Presidente da República tendo conseguido os seus objetivos de natureza política, como a credibilidade, a estabilidade, começa a aliviar algumas posições”, acredita.

Soltura com motivação política?

Outro ponto a gerar reação é a data de soltura. Jean-Claude Bastos de Morais foi liberto na sexta-feira (22.03.) e José Filomeno dos Santos (24.02.), no domingo. Não é habitual libertar um detido ou recluso em pleno fim de semana. Por isso, muitos cidadãos reagem à medida como tendo motivação política.

Mas o jurista Albano Pedro explica que a soltura em fim de semana não quebra as normas.

"Durante o fim de semana funcionam os serviços prisionais e, se forem instruídos a soltarem o réu ou se houver já uma autorização para o efeito, penso que nada se impede que a soltura se produza”, avalia.