Angola: General acusa PGR de agir à margem da lei

Em entrevista exclusiva à DW África, o general António Andrade, gestor da sociedade llico Comércio Geral e Prestação de Serviço, diz que a Procuradoria-Geral da República de Angola (PGR) agiu à margem da lei ao ordenar a busca e apreensão da sua propriedade.

A sua titularidade é disputada com um cidadão norte-americano, investidor da Africa Growth Corporation, que acusa o general de apropriar-se do imóvel. O caso já anda em tribunal há mais de um ano. Mas, no dia 1 do mês em curso, a Procuradoria-Geral da República ordenou o despejo do general angolano do imóvel, localizado na Ilha de Luanda.

Segundo o general, que diz ter a posse do edifício, o caso é uma "inversão de valores". "A Procuradoria tem a responsabilidade legal de ditar sentenças e sentenças públicas? Eu não queria trazer esse assunto a público, esperando que os órgãos de Justiça funcionassem como devem funcionar. Eu disse: 'se eles estão a usar essa arma contra mim, dessa forma, eu também a partir de agora vou usar as mesmas armas. Vou usar os medias e vou denunciar isso publicamente'", afirmou António Andrade.

A DW África tentou ouvir a PGR, mas sem sucesso. Entretanto, em comunicado divulgado na semana passada, a Procuradoria afirma que o prédio foi devolvido à empresa norte-americana.

"Usurpação de poderes"

Chamado a comentar, o jurista Agostinho Canando explica que "a PGR tem a competência de fiscalizar aplicação da lei, e que esta competência é extensiva até antes da fase inicial do processo".

"Se a PGR já na fase inicial orientar um despejo, dar uma opinião qualquer nesse caso, fazer sair despachos que têm por fim agravar ou resolver de forma definitiva o caso, estaríamos diante de usurpação de poderes", afirmou o jurista.

Contornos políticos

O caso começou a ganhar contornos políticos e está a ser apontado como possível inviabilizador do empréstimo de 4,5 mil milhões de dólares que o Governo de Luanda pretende contrair do Fundo Monetário Internacional (FMI), segundo a imprensa norte-americana.

Sobre isso, o general angolano na reserva, desabafa: "Eu nunca vi e não estou a ver que um caso de cidadão, um caso civil, põe em causa questões de Estado. Vão saber do FMI se realmente está a condicionar, se esta disputa com cidadão americano abre as portas para os fundos que Angola quer receber do FMI. O dinheiro que entrou aqui em Angola veio pelos bolsos do general Andrade? Quanto dinheiro entrou aqui? Que destino teve? A sociedade sabe".

Questionado sobre se está ser autuado pela Justiça angolana no âmbito da "cruzada contra a corrupção", anunciada pelo Presidente angolano, João Lourenço, o general Andrade responde que "não é criminoso" e diz que a Justiça conhece a origem dos valores investidos no imóvel.

"Então, que dissessem que a minha atitude tem a ver com corrupção. Então, primeiro provem que sou criminoso e digam esse criminoso tem o direito de ser julgado como todos os outros. Corrupção aonde? Impunidade aonde? Eles sabem de onde vieram os fundos. Eles têm que investigar".

António Andrade conclui dizendo que está a ser "crucificado" pelas autoridades. "Estou a ser intimidado e julgado onde não devia ser julgado. Não é na praça pública".