Adalberto Costa Júnior: Há ″arranjo político″ para destruir a UNITA | NOTÍCIAS | DW | 09.10.2021

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NOTÍCIAS

Adalberto Costa Júnior: Há "arranjo político" para destruir a UNITA

O líder suspenso da UNITA, Adalberto Costa Júnior, afirmou ontem que o acórdão do TC, que anulou o XIII congresso do partido, não tem fundamento jurídico-legal, "e remete para arranjo político" para sua destruição.

Angola | Adalberto Costa Junior Vorsitzender UNITA-Partei

Adalberto Costa Junior (Foto de arquivo).

Adalberto Costa Júnior, o líder suspenso das suas funções na sequência do acórdão n.º 700/2021 do Tribunal Constitucional (TC) de Angola, expressou a posição do partido através de uma declaração de reação à decisão do tribunal, que anulou o XIII congresso do partido, realizado em 2019, em que foi eleito, e consequentemente suspendeu o seu mandato de presidente.

Segundo o líder suspenso, a União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA) "recusa-se a aceitar que o direito seja camuflado para inviabilizar a verdade". 

Comité permanente

Uma das primeiras debilidades apontadas tem a ver com o facto de não ter sido dada a devida importância ao comité permanente, órgão que nos estatutos do partido organiza e gere os congressos e é titular de poderes e competências inquestionáveis, que cessam apenas com a tomada de posse do novo comité permanente da comissão política eleita.

"Não restam dúvidas que se trata de uma 'ficção' jurídica e de um subterfúgio político, a alegação de que o comité permanente estava demissionário e não tinha legitimidade para prorrogar os prazos", refere a declaração.

De acordo com a UNITA, esta justificação "não corresponde à verdade e decorre do desconhecimento das normas internas do partido e da intencionalidade com que o Tribunal Constitucional tratou a matéria em causa".

Na declaração, a UNITA disse não compreender a razão de o acórdão considerar vulgar o comité permanente e sem legitimidade e poderes para agir. Para o maior partido da oposição angolana, "aqui o Tribunal Constitucional cometeu o seu mais grave erro de apreciação".

Adalberto Costa Júnior)

Adalberto Costa Júnior em encontro da UNITA (foto de arquivo).

"Grosseira interferência na vida interna da UNITA"

"Desde logo, tal como no Estado, na UNITA, os órgãos vigentes cessam o seu mandato com a tomada de posse dos novos órgãos eleitos", referiu Adalberto Costa Júnior, considerando "ainda forçoso dizer, com muita pena, que essa apreciação do Tribunal Constitucional está desprovida de fundamento jurídico e doutrinário, acolhido na ordem jurídica angolana e representa uma grosseira interferência na vida interna da UNITA, o que não lhe é permitido por lei".

Adalberto Costa Júnior frisou que há "um expediente claro da intencionalidade de destruir politicamente a UNITA, em aversão ao que prevê a lei adjetiva nos termos do artigo 668, n.º 1 da alínea b) do Código do Processo Civil, que tem como epígrafe 'Causa de nulidade da sentença'".

O partido considerou que em vez de atacar o ato supostamente viciado do processo de eleição do presidente da UNITA, com este acórdão o TC acabou por atacar o congresso na totalidade dos seus atos.

"O que leva a UNITA a afirmar que o acórdão em questão está desprovido de fundamento jurídico-legal e remete para um arranjo político, cujo propósito é a destruição da UNITA", apontou a declaração.

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