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Mundo

Alemanha amplia direitos de casais gays

Projeto altera 23 leis e diretrizes para que se apliquem também a casais homossexuais. Oposição crítica medidas como insuficientes e exige aprovação do casamento gay.

Casais homossexuais vão receber mais direitos na Alemanha. Segundo o ministro alemão da Justiça, Heiko Maas, o gabinete de governo aprovou um projeto de lei, nesta quarta-feira (27/05), que facilitará a vida de homossexuais que pretendam, por exemplo, assumir uma união civil no exterior.

Com a mudança, homossexuais alemães que desejem iniciar uma parceria civil no exterior poderão solicitar às autoridades alemãs um atestado de que não há impedimentos legais, por parte da Justiça, para que a união civil no exterior seja concretizada. Hoje esse atestado pode ser solicitado apenas por heterossexuais que pretendam casar no exterior.

O projeto de lei estabelece ainda que requerentes de asilo não precisam mais permanecer num centro de acolhimento se estiverem numa união civil com um cidadão alemão. De acordo com Maas, serão alteradas 23 leis e diretrizes, de forma a ampliar os direitos dos casais homossexuais aos dos heterossexuais.

Na Alemanha, a união civil entre pessoas do mesmo sexo existe desde 2001. Desde 2013, os casais do mesmo sexo também gozam das mesmas vantagens fiscais que os heterossexuais. E, desde o ano passado, gays e lésbicas têm o direito de adotar uma criança que já havia sido adotada pelo parceiro ou parceiro.

A oposição disse que as alterações são insuficientes. O casamento para casais homossexuais e a equiparação dos direitos de adoção de crianças estão entre as principais exigências.

Em declaração, o próprio Maas admitiu: "Nós ainda não alcançamos o objetivo." O ministro afirmou que as mudanças nas leis e diretrizes são um passo à frente para a equiparação com o casamento. "Essa equiparação legal deve e vai continuar", anunciou o ministro.

Após o referendo na Irlanda, onde a maioria da população votou a favor do casamento gay, a discussão voltou à tona na Alemanha. O projeto elaborado pelo gabinete de governo ainda necessita ser aprovado pelo Parlamento, onde o governo tem ampla maioria.

CA/afp/kna

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