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Guiné-Bissau

Zamora Induta ex-chefe das Forças Armadas da Guiné-Bissau acusado de terrorismo

O antigo chefe da Forças Armadas guineenses, Zamora Induta foi acusado de crimes de terrorismo contra o Estado guineense, tentativa de subversão da ordem constitucional e de homicídio.

José Zamora Induta é acusado de vários crimes, entre os quais o de terroismo, avança o advogado da defesa José Paulo Semedo. “Parece que se estava à procura de fazer uma coleção de todos os crimes que se encontram na lei penal. Infelizmente foi isso que aconteceu".

José Paulo Semedo continua a exigir a libertação do seu constituinte apesar de até agora não ter recebido uma resposta quanto ao pedido de "habeas corpus" para Zamora Induta. "Quase duas semanas que essa solicitação foi apresentada e já deveria ter recebido uma resposta, mas até agora a decisão não foi tomada", explicou o advogado para acrescentar que "o mais caricato é que o Supremo Tribunal depois de receber todas as informações oficiou o Tribunal Militar para fornecer mais informações. Se é para fornecer informações significa que a contrariação do pedido de “habeas corpus” foi insuficiente e sendo assim o que deveria ter acontecido de imediato era colocar o nosso constituinte em liberdade. Não aconteceu porquê? Só aquele órgão pode explicar”, sublinha José Semedo.

Equipa de advogados prepara contra argumentação

Porträt - José Paulo Semedo

Advogado José Paulo Semedo

Entretanto, foi constituída uma equipa de seis advogados, para preparar a contra argumentação das acusações agora proferidas contra o ex-chefe do Estado-maior General das Forças Armadas guineenses.

José Zamora Induta é assim atualmente o único acusado no caso da tentativa de golpe de Estado de 21 de outubro de 2012, dado que várias outras pessoas, entre as quais o líder do ataque ao quartel dos "bóinas vermelhas" em Bissau, capitão Pansau N'Tchama, ex-guarda costas de Zamora Induta, "tenha sido alvo de um indulto presidencial em 2014", disse José Paulo Semedo.

Segundo o advogado, o processo está a ser mal conduzido por órgãos sem competência constitucional para tal. "A Promotoria Militar não faz parte do Ministério Público. O nosso constituinte vai ser julgado por um tribunal dependente. Um tribunal cuja nomeação dos seus juízes depende do Estado-Maior General das Forças Armadas. Os juízes do Supremo Tribunal Militar são nomeados pelo Estado-Maior que trata também da graduação dos mesmos. E é este Estado-Maior General das Forças Armadas que acusou o nosso constituinte. Noutras palavras, o Estado-Maior acusa e o Estado-Maior encomenda o julgamento. É isto que está a acontecer” destaca o advogado de Zamora Induta.

Zamora Induta

Zamora Induta ex-chefe de Estado das Forças Armadas da Guiné-Bissau

Este processo, conhecido como o "caso 21 de outubro de 2012", diz respeito a uma alegada tentativa de golpe de Estado em que Zamora Induta foi apontado por um dos militares capturados, o capitão Pansau N'tchama, como cabecilha da ação que se saldou na morte de cinco pessoas.

Mau funcionamento da justiça na Guiné-Bissau

O facto de Zamora Induta ter sido detido sem que a defesa fosse notificada e de ser o único preso neste processo em que todos os outros acusados se encontram em liberdade, tráz à luz do dia várias discussões sobre a forma como funciona a justiça na Guiné-Bissau, notam os observadores em Bissau.

Ouvir o áudio 03:06

Zamora Induta ex-chefe das Forças Armadas da Guiné-Bissau acusado de terrorismo

Recorde-se, que dias depois de ter regressado à Guiné-Bissau, ido de Portugal, Zamora Induta foi tema de troca de palavras entre a Presidência e o Governo, entretanto demitido. Em causa estava quem afinal autorizou o regresso de um dos militares mais temíveis dos últimos anos na Guiné-Bissau.

Mas segundo o seu advogado, antes de regressar ao país, Zamora Induta terá comunicado às autoridades políticas e militares dos seus intentos. "Acontece que dias depois foi chamado a depor no Tribunal Militar de Bissau e detido em seguida quando tentava regressar a Portugal, onde residia na sequência do golpe de Estado de abril de 2012".

Aparelho judicial guineense padece de muitos vícios

Carmelita Pires Justizministerin Guinea-Bissau

Carmelita Pires ex-ministra da Justiça da Guiné-Bissau

Face a este quadro Carmelita Pires, antiga ministra da Justiça no governo de Domingos Simões Pereira, demitido a 12 de agosto, disse que a justiça guineense padece de múltiplos vícios e está impotente.

“O aparelho judicial não está minimamente preparado para cumprir as suas funções e nem assenta numa jurisprudência consistente. Padece de múltiplos vícios como a morosidade, a incoclusividade, uma legislação desadequada e obsoleta, um défice de procuração redundando numa sensação generalizada de impunidade” concluiu Carmelita Pires.



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