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Guiné-Bissau

Advogado de Zamora Induta aguarda resposta ao pedido de "habeas corpus"

O ex-chefe do Estado-Maior das Forças Armadas da Guiné-Bissau Zamora Induta continua preso e com problemas de saúde no quartel de Mansoa, no centro do país, onde deu entrada a 22 de setembro, a mando do Tribunal Militar.

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Ministério da Justiça da Guiné-Bissau

José Paulo Semedo, advogado do contra-almirante Zamora Induta, apresentou na última segunda-feira (05.10) um pedido de "habeas corpus" no Supremo Tribunal de Justiça porque o seu constituinte se encontra doente.

Em entrevista à DW África, Paulo Semedo disse que continua a aguardar uma resposta daquele órgão, mas que espera para breve a libertação de Zamora Induta.

DW África: Na passada segunda-feira (05.10) anunciou que solicitou o “habeas corpus” para o seu constituinete Zamora Induta. E na altura acrescentou que nas 48 horas seguintes teria uma resposta. Mas na realidade Zamora Induta continua preso. O tribunal não despachou favoravelmente o seu pedido?

Zamora Induta

Contra-almirante Zamora Induta

José Paulo Semedo (JPM): O requerimento que deu entrada no Tribunal Superior Militar para ser enviado ao Supremo Tribunal até este momento não foi enviado ao Supremo.

DW África: Então está convencido que o seu pedido de "habeas corpus" vai ser aceite pelo Supremo Tribunal?

JPS: A defesa está segura que todos os pressupostos para a atribuição do pedido de "habeas corpus" estão reunidos, ou seja, a medida de prisão preventiva não preenche nenhum dos pressupostos legalmente previstos. Então, isto convence a defesa de que o pedido vai ser aceite.

DW África: Suspeita-se do envolvimento de Zamora Induta na tentativa do golpe de Estado de 2012. Existem indícios para sustentar a acusação?

JPS: A defesa entende que não existem quaisquer indícios, antes pelo contrário. Na altura da audição do meu constituinte, à defesa não foi facultada nenhuma declaração sobre o trabalho de investigação da promotoria militar. Isso leva a pensar que até hoje ninguém foi declarar no sentido de acusar Zamora Induta. Isso faz-nos acreditar que qualquer declaração que eventualmente vemha a ser evocada será no âmbito do processo que foi julgado em 2013. Não havendo qualquer acusação da parte de qualquer declarante não podemos falar de indícios.

DW África: Então a prisão preventiva de Zamora Induta é uma medida ilegal?

Porträt - José Paulo Semedo

Advogado José Paulo Semedo

JPS: É ilegal primeiro por não haver indícios e é ilegal por não se conseguir preencher os pressupostos como perigo de fuga. E é ilegal porque a defesa não foi notificada sobre a medida imposta a Zamora Induta antes da sua execução. Ou seja, no mesmo dia em que a medida foi decretada pelo juiz de instrução criminal coincidentemente nesse mesmo dia o juiz da instrução criminal assinou o mandato de condução do suspeito às instalações prisionais.

DW África: Num Estado de direito como é o caso da Guiné-Bissau que interpretação faz dessa medida ilegal?

JPS: A defesa está ainda a tentar descobrir o que, de facto, está a motivar a prática de tanta ilegalidade e irregularidade.

DW África: Foi um erro as autoridades terem aceite o regresso ao país de Zamora Induta?

JPS: A defesa prefere não se pronunciar quanto esse aspecto que poderia ser meramente político. Mas, de qualquer das formas, somos de opinião que Zamora Induta enquanto cidadão é livre de decidir sobre o regresso ou não à sua terra.

DW África. Mesmo que a defesa estivesse ao corrente que Zamora Induta tinha problemas com a justiça?

Ouvir o áudio 04:24

Advogado de Zamora Induta aguarda resposta ao pedido de "Habeas Corpus"

JPS: A defesa entrou neste caso depois da chamada de Induta pelo tribunal .Mas enquanto cidadão entendemos que mesmo havendo um processo isso não retira o direito ao cidadão de regressar quando bem entender ao seu país-.

DW África: Acha que Zamora Induta está a ser perseguido na Guiné-Bissau?

JPS: Não quero entrar nesta questão porque não dispomos de elementos suficientes para opinar sobre o assunto. Mas acreditamos que se isso estiver a acontecer na altura certa a própria sociedade guineense irá descobrir o que eventualmente esteja a acontecer à margem da lei.

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