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Angola

Negado "habeas corpus" aos 15 jovens angolanos

Esta quarta-feira (16.09), o Tribunal Supremo de Angola considerou improcedente o pedido de "habeas corpus" dos 15 jovens ativistas detidos, acusados de tentativa de golpe de Estado. Defesa pretende recorrer.

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Palácio da Justiça, em Luanda, onde funciona o Tribunal Supremo

A decisão do órgão judicial angolano surge às vésperas do fim do prazo de prisão preventiva dos ativistas, no próximo domingo (20.09). Os 15 jovens se encontram detidos em Luanda desde 20 junho. A legislação em vigor prevê 90 dias para situações do gênero.

À DW-África, Luís do Nascimento, um dos advogados de defesa, disse que vai estudar o documento para poder perceber as reais motivações que estiveram na base da decisão do Tribunal Supremo (TS).

"Efetivamente houve o despacho de indeferimento do nosso pedido," confirmou acrescentando querer "acreditar que a posição do Supremo não seja idêntica à do tribunal de Cabinda".

O advogado se mostrou decepcionado com a decisão do Supremo. "Não vemos que a nossa posição merecesse esse tipo de atitude," lamentou.

Angola Aktivist Manuel Nito Alves

Nito Alves é um dos ativistas que se encontram presos desde junho passado

Nascimento garantiu ainda que irá analisar o documento por considerar que o Tribunal Supremo baseou-se "em pressupostos que não correspondem à verdade da própria tipificação do crime".

Luís do Nascimento garantiu também que vai recorrer da decisão apresentando recurso ao Tribunal Constitucional e questionou a morosidade que se registrou na tomada de decisão.

"A atitude do Tribunal Supremo em demorar tanto tempo para tomar uma decisão - o que em Estados de Direito Democrático faz-se em até oito dias - manifesta a maneira como têm sido vistos por este órgão os detidos,” criticou o advogado.

Reações

Fernando Baptista, pai de Neto Alves, mostrou-se preocupado com a Justiça angolana.

"Um órgão de Estado que faz parte dos direitos, da justiça, não poderia indeferir esse documento," avaliou.

"Em Angola não existe justiça, porque nós dependemos de ordens superiores. Isso é triste. O que querem com os esses jovens que se encontram detidos?" questionou.

Ouvir o áudio 02:25

Negado habeas corpus aos 15 jovens angolanos

No domingo (20.09), termina o prazo de prisão preventiva do 15 jovens ativistas detidos. Quanto a essa questão, Luís do Nascimento disse que, se nada for feito, pretende buscar apoio junto ao Ministério Público.

"Vamos apresentar também ao Ministério Público o nosso pedido de liberdade provisória aos detidos por excesso de prisão preventiva," explicou.

Na terça-feira (15.09), a Policia Nacional voltou a reprimir uma manifestação surpresa realizada no centro da cidade de Luanda que visava exigir a libertação dos 15 jovens detidos e condenar a prisão do ativista cabindense Marcos Mavungo - recentemente condenado a seis anos de prisão efetiva, por crime de rebelião contra à segurança do Estado, por ter tentado organizar uma manifestação contra a alegada má governação de Cabinda e violação de direitos humanos em Angola.

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