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Processo

Um processo judicial é um instrumento posto à disposição do Poder Judiciário para o cumprimento da legislação e para o exercício das funções típicas da Justiça de um país.

O processo judicial é o instrumento ou ação pelo qual se opera a jurisdição, cujos objetivos são eliminar conflitos e fazer justiça por meio da aplicação da Lei de um país. Processos judiciais podem ser movidos contra uma coletividade ou um indivíduo.

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