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Bandeira LGBT
Decisão de tribunal da UE tem implicações para países-membros que não oferecem proteção legal para casais homossexuaisFoto: picture alliance / NurPhoto

UE garante direito de residência a casais homossexuais

5 de junho de 2018

Tribunal de Justiça europeu decide que países-membros devem garantir o direito de todos os cônjuges à residência, mesmo que não reconheçam o casamento gay. Veredicto é resposta a ação movida por casal romeno-americano.

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O Tribunal de Justiça da União Europeia (UE) decidiu, nesta terça-feira (05/06), que homossexuais casados têm os mesmos direitos de residência e circulação no bloco que casais heterossexuais.

De acordo com a mais alta corte europeia, mesmo que não permitam o casamento gay, países-membros da UE devem reconhecer o direito de todos os cônjuges à residência. 

"Embora os Estados-membros [da UE] tenham a liberdade de autorizar ou não o casamento entre pessoas do mesmo sexo, eles não podem impedir a liberdade de residência de um cidadão da UE ao recusar conceder ao seu cônjuge do mesmo sexo, nacional de um país que não é Estado-membro da UE, um direito derivado de residência em seu território", disse o Tribunal de Justiça da UE. 

O veredicto é uma resposta a uma ação judicial movida pelo ativista LGBT romeno Adrian Coman e seu parceiro americano, Claibourn Robert Hamilton, que obtiveram sua certidão de casamento na Bélgica em 2010. O caso começou em 2012, quando o casal tentou se mudar para a Romênia.

Casados na Bélgica, o romeno Adrian Coman (dir.) e o americano Claibourn Hamilton lutaram para poder morar na Romênia
Casados na Bélgica, o romeno Adrian Coman (dir.) e o americano Claibourn Hamilton lutaram para poder morar na RomêniaFoto: picture-alliance/AP Photo/V. Ghirda

A legislação da União Europeia permite que um cônjuge que não seja cidadão de um dos países do bloco se junte a seu parceiro europeu no Estado-membro onde este reside. As autoridades de imigração da Romênia, no entanto, se recusaram a reconhecer legalmente a união de Coman e Hamilton, pois o casamento gay não é reconhecido no país.

Coman e Hamilton entraram, então, com um processo contra o governo romeno sob a alegação de que o direito à liberdade de circulação dentro da União Europeia havia sido violado. O Tribunal Constitucional da Romênia remeteu o caso para o Tribunal de Justiça da UE.

A decisão desta terça-feira tem implicações para dezenas de milhares de casais do mesmo sexo em Romênia, Polônia, Eslováquia, Bulgária, Lituânia e Letônia – países-membros da UE que atualmente não oferecem proteção legal para casais homossexuais.

PV/ap/dpa

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