União Européia critica processo para ilegalizar partido do governo na Turquia | Notícias e análises internacionais mais importantes do dia | DW | 01.04.2008
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Mundo

União Européia critica processo para ilegalizar partido do governo na Turquia

O Partido de Justiça e do Desenvolvimento (AKP) está sendo acusado de exercer atividades que comprometem o Estado laico. Tribunal Constitucional turco abre processo para ilegalizar o partido.

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Tribunal Constitucional abre processo contra AKP

Türkei Verfassungsgericht in Ankara Verbotsantrag gegen Erdogan Partei AKP

Recep Tayyip Erdogan

O Tribunal Constitucional da Turquia aceitou a abertura de processo contra o partido da situação. Se os argumentos da acusação forem convincentes, o primeiro-ministro turco, Redep Tayyip Erdogan, e dezenas de correligionários poderão ser afastados da vida política por cinco anos.

O AKP tem um mês para apresentar uma defesa preliminar ao tribunal que baniu mais de 20 partidos da vida política desde os anos 60. A sentença final deverá ser pronunciada dentro de seis meses.

EU: processo injustificado

A União Européia, contrária a um processo judicial para ilegalizar o partido do governo turco, fez um apelo para que o Tribunal Constitucional leve em consideração os interesses da Turquia em sua sentença. A EU adverte que o resultado do processo poderia prejudicar o ingresso do país na comunidade.

"Não vejo justificativa para o caso", declarou o comissário de Ampliação da UE, Olli Rehn. "Nos países-membros da União Européia, questões políticas como as abordadas nesse processo são debatidas pelo Parlamento e decididas nas urnas, não em tribunais", acrescentou ele.

Além disso, a UE considera precipitado falar de ilegalização do partido, pois o tribunal ainda nem começou a ouvir os acusados de um processo que promete ser extenso, e o desfecho ainda é incerto. Reformas constitucionais também poderiam mudar a situação.

Ameaça ao Estado laico?

O promotor-geral Abdurrahman Yalcinkaya acusa o AKP de exercer atividades anti-seculares e minar o Estado laico. Isso inclui a permissão do uso do véu islâmico nas universidades, a tentativa de proibir o consumo de bebidas alcoólicas em certas zonas urbanas e o peso das convicções religiosas na escolha de funcionários públicos.

Governo turco tem outras prioridades

Esta não é a primeira batalha que o AKP trava com os secularistas da linha dura, temerosos de que a atuação política dos muçulmanos moderados possa se radicalizar, transformando a Turquia em um Estado islâmico sob o controle da sharia.

A postura do governo em Ancara tem sido desviar a atenção do processo de ilegalização do AKP, enfatizando assim que tem outras prioridades. "Estamos mais preocupados com as reformas planejadas, com o desenvolvimento econômico e com o ingresso na União Européia", declarou o vice-premiê Cemil Cicek.

A Turquia começou a negociar sua eventual entrada na UE em 2005. A lentidão do processo se deve ao impasse político no Chipre e à relutância de alguns países-membros contra a entrada da Turquia na comunidade.

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