UE esboça diretriz européia de asilo
19 de junho de 2002
A possibilidade de verificar se um requerente apresentou seu pedido de asilo mais de uma vez é uma das propostas alemãs incorporadas às diretrizes européias a serem discutidas na conferência de cúpula da UE, em Sevilha. Dois dias antes do início do encontro, a Comissão Européia divulgou, em Bruxelas, as normas básicas de pedido de asilo, para ressaltar que só é possível combater eficientemente a imigração ilegal através de medidas complementares.
A meta da União Européia é padronizar os diferentes procedimentos de pedido de asilo vigentes nos países-membros e regulamentar os pressupostos de imigração legal. A proposta da Comissão, complementada com sugestões da Alemanha, obriga os países-membros a informarem adequadamente os requerentes de asilo sobre seus direitos e sobre o trâmite do pedido.
Espaço para exceções
Segundo as diretrizes, os pedidos deverão ser avaliados individualmente e com objetividade. Crianças sem acompanhantes deverão receber uma orientação especial e processos urgentes deverão ser despachados dentro de três meses.
Os peritos de Bruxelas justificaram que a proposta se limita a normas básicas. Se ele for aprovado, deverá existir possibilidades de os países-membros divergirem das normas, em casos excepcionais.