UE ainda não tem patentes válidas nos 15 países

A iniciativa privada terá que continuar à espera de uma patente única, válida para todos os países da União Européia. Vários governos elogiaram o esboço de um acordo elaborado pela presidência espanhola da UE, nesta terça-feira (21), em Bruxelas, mas detalhes importantes não foram ainda definidos. Não obstante, a discussão "possibilitou alguns progressos", avaliou o subsecretário Hansjörg Geiger, do Ministério alemão da Justiça.

Dinheiro e línguas

- Entre os pontos em aberto estão a divisão dos custos e o número de idiomas da União Européia em que terão de ser traduzidos os documentos ligados ao registro de patentes. A tradução completa da documentação necessária para a obtenção de uma patente em todas as línguas da UE após sua ampliação custaria 38.000 euros a quem a solicitasse, calculou a presidência do Conselho de Ministros. Limitando-se à descrição da patente a três idiomas (inglês, francês e alemão) e traduzindo-se somente os direitos à patente em todas as línguas da UE, os custos seriam reduzidos a 5.700 euros.

Tribunais

- Berlim tornou a insistir para que as disputas jurídicas de primeira instância sobre patentes sejam travadas perante tribunais experientes no assunto. Esses tribunais existem em três cidades alemãs (Düsseldorf, Mannheim e Munique), como também na França e Grã-Bretanha, expôs Geiger, à margem do encontro em Bruxelas.

Se eles passarem à jurisdição da União Européia, Berlim se prontificou a financiá-los com recursos próprios. Caberia à UE estudar um esquema para que a jurisprudência européia das patentes possa funcionar em vários lugares. Atualmente, dois terços dos casos que vão parar na Justiça são decididos por tribunais alemães. "Esse know-how não deve se perder", acrescentou Geiger.

A iniciativa privada reclama, há anos, da demora na tramitação e obtenção de uma patente na União Européia, o que é visto como desvantagem na concorrência principalmente com os EUA, onde o procedimento é bem mais simples e rápido.