UE abre processo legal contra a Polônia por reforma judiciária | Notícias internacionais e análises | DW | 29.04.2020

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União Europeia

UE abre processo legal contra a Polônia por reforma judiciária

Comissão Europeia afirma que mudança na legislação realizada por Varsóvia coloca em risco independência de juízes, além de ser incompatível com princípios do direito europeu. Processo pode resultar em sanções ao país.

Protesto em frete ao Supremo Tribunal da Polônia contra reformas judiciárias

Protesto em frete ao Supremo Tribunal da Polônia contra reformas judiciárias

A Comissão Europeia abriu nesta quarta-feira (29/04) um processo de infração contra a Polônia devido a uma mudança legislativa no país que introduziu novo regime disciplinar para os juízes. Para Bruxelas, a legislação pode implicar num "controle político" das decisões judiciais e "impedir" os juízes poloneses de aplicar as leis da União Europeia (UE).  

"Esta lei mina a independência judicial e é incompatível com a primazia do direito da UE", escreveu o comissário da Justiça da UE, Didier Reynders, em sua conta no Twitter. 

Em nota, a Comissão Europeia disse que a nova regra "compromete a independência judicial dos juízes poloneses e é incompatível com os princípios do direito europeu". O comunicado também afirma que a regra "impede os tribunais poloneses de aplicarem diretamente determinadas disposições do direito europeu que protegem a independência judicial". 

A Polônia tem dois meses para responder os questionamentos do bloco. Se Varsóvia se recusar a ceder, o caso poderá ser levado ao mais alto tribunal da UE, o que poderia resultar em multas pesadas e outras implicações. 

De acordo com a nova lei, os juízes podem enfrentar punições disciplinares, incluindo demissões, por uma série de ações, como questionar a legalidade de nomeações feitas pelo governo. 

A Polônia argumenta que a mudança é necessária para modernizar seu sistema judiciário. Por iniciativa do partido governista PiS (Lei e Justiça), o presidente polonês Andrzej Duda promulgou no início de fevereiro a lei aprovada pelo Parlamento da Polônia em dezembro, apesar das críticas da oposição e de organizações de magistrados. 

A UE há muito tempo acusa a sigla de minar a democracia polonesa ao promover controle sobre os tribunais, mídia e sociedade civil. O processo de infração é o quarto aberto pela Comissão contra o país do Leste europeu desde 2017. Outros três são relacionados a reformas dos tribunais comuns, do Supremo Tribunal e do regime disciplinar de juízes. 

LE/lusa/dpa/afp 

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