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Foto de Moraes sério
Presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, criticou o documentoFoto: Adriano Machado/REUTERS

TSE diz que "auditoria" do PL é "falsa e mentirosa"

29 de setembro de 2022

Partido do presidente Jair Bolsonaro divulgou documento em que afirma ter encontrado 24 "falhas" no sistema de votação brasileiro. Moraes determina apuração de responsabilidade criminal dos idealizadores do documento.

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A quatro dias das eleições, o Partido Liberal (PL), sigla do presidente Jair Bolsonaro, divulgou à imprensa o resultado de uma "auditoria própria", na qual aponta supostas fragilidades no sistema de votação brasileiro. Segundo o documento, há um "quadro de atraso" no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em relação a medidas de segurança, o que geraria "vulnerabilidades relevantes" nas urnas eletrônicas.  

No começo da noite, o TSE divulgou uma nota oficial afirmando que as conclusões do PL são "falsas e mentirosas, sem nenhum amparo na realidade, reunindo informações fraudulentas e atentatórias ao Estado Democrático de Direito e ao Poder Judiciário, em especial à Justiça Eleitoral, em clara tentativa de embaraçar e tumultuar o curso natural do processo eleitoral".

O documento de duas páginas foi divulgado pelo vice-presidente do PL, Capitão Augusto, e afirma que foram encontradas "24 itens identificados como falhas, quando confrontados com a Constituição Federal, leis, resoluções, normas técnicas e boas práticas, detalhados no Relatório de Auditoria de Conformidade do PL no TSE".

Segundo o partido, para realizar a "auditoria", feita em julho e datada de 19 de setembro, o PL contratou o Instituto Voto Legal, que afirma ter feito a avaliação a partir de 215 questões "propostas com base no Anexo A da norma ABNT de Sistemas de Gestão da Segurança da Informação", das quais o TSE "satisfaz plenamente apenas 5% dos requisitos".

De acordo com a nota divulgada pelo TSE, diversos dos elementos fraudulentos constantes do documento do PL são objetos de investigações, "inclusive nos autos do Inquérito nº 4.781/DF, em tramitação no Supremo Tribunal Federal, relativamente a fake news".

O presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, determinou que o documento seja enviado para apuração de responsabilidade criminal de seus idealizadores e à Corregedoria Geral Eleitoral "para instauração de procedimento administrativo e apuração de responsabilidade do Partido Liberal e seus dirigentes, em eventual desvio de finalidade na utilização de recursos do Fundo Partidário".

Interlocutores do PL afirmam que o documento não visa causar tumulto, mas apenas contribuir com o aperfeiçoamento do sistema de votação.

Visita à "sala secreta"

O documento do PL foi divulgado no mesmo dia em que a sala onde trabalham os servidores da Justiça Eleitoral que acompanham a totalização do resultado das eleições recebeu visita de diversas autoridades, entre elas o presidente do PL, Valdemar Costa Neto.

A convite do próprio Moraes e acompanhadas pelo ministro, as autoridades compareceram à Seção de Totalização (Setot), área ligada à Secretaria de Tecnologia da Informação (STI) do TSE.

Após a visita, Costa Neto reiterou sua confiança nas urnas eletrônicas e disse que o partido não vai "criar problemas".

Em entrevista aos jornalistas após a visita, Moraes destacou que essa abertura do espaço é mais uma demonstração de transparência da Justiça Eleitoral.

"É uma sala, como vocês podem ver, aberta, clara. Não é nem sala secreta e nem escura", disse Moraes, ao comunicar à imprensa que, no dia das eleições, o espaço estará disponível para que todas as entidades fiscalizadoras, partidos políticos, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e Ministério Público Eleitoral possam acompanhar a totalização dos resultados diretamente do local.

le (ots)

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