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Foto de Bolsonaro em frente a uma bandeira do Brasil e vestindo uma camiseta amarela com o escrito "Brasil"
O PL, partido de Bolsonaro, pediu a anulação dos votos registrados em 279 mil urnas usadas no segundo turno da eleiçãoFoto: Bruna Prado/Pool/REUTERS

TSE bloqueia R$ 13,6 milhões de conta do PL

29 de novembro de 2022

Restante da multa de quase R$ 23 milhões imposta ao partido de Bolsonaro deverá ser pago com parcelas do fundo partidário. Moraes multou a legenda por ação que questionou resultado do segundo turno.

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) bloqueou R$ 13.599.298,26 da conta do Partido Liberal (PL), sigla do presidente Jair Bolsonaro. O valor visa cobrir parte da multa de quase R$ 23 milhões imposta pelo ministro Alexandre de Moraes, presidente da Corte, ao partido por litigância de má-fé (quando a Justiça é acionada de forma desleal ou irresponsável) em ação que questionou a segurança das urnas eletrônicas e o resultado do segundo turno das eleições deste ano.

A soma encontrada na conta do Banco do Brasil foi bloqueada preventivamente na sexta-feira (25/11), antes mesmo de os recursos serem julgados. O restante do valor da multa deverá ser descontado das parcelas mensais recebidas pela legenda do fundo partidário.

Pedido negado

Na semana passada, Moraes negou um pedido do PL que solicitava a análise de milhares de urnas eletrônicas usadas no segundo turno das eleições, em 30 de outubro. O ministro avaliou que no pedido do PL não havia "quaisquer indícios e circunstâncias que justifiquem a instauração de uma verificação extraordinária" e condenou a coligação de Bolsonaro a pagar uma multa de R$ 22.991.544,60.

O PL pediu a anulação dos votos registrados em 279 mil urnas usadas no segundo turno da eleição, no qual Bolsonaro foi derrotado por Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A denúncia do PL, que se baseava em uma auditoria contratada pelo partido, era mais uma tentativa de Bolsonaro de lançar dúvidas sobre o sistema de votação e buscar, de alguma forma, questionar o resultado do pleito.

O PL argumentou que as urnas eletrônicas de fabricação anterior a 2020 – que seriam cerca de 60% das utilizadas nas eleições – têm um número de série único. Segundo a auditoria, elas deveriam ter números de série individuais, de modo viabilizar a fiscalização.

Ao receber a denúncia, Moraes ressaltou que as urnas eletrônicas mencionadas também foram usadas no primeiro turno das eleições, e deu 24 horas para que o PL incluísse o pedido para que a anulação atinja ambos os turnos da eleição, sob pena de indeferimento da ação. No entanto, se o PL fizesse isso, colocaria em jogo a eleição de governadores, deputados e senadores do partido.

Entidades fiscalizadoras atestam que a suposta ausência do número de série não comprometeria o resultado da apuração dos votos contidos nessas urnas. Elas garantem que esse número não é a única forma de identificação, e tampouco confere autenticidade aos equipamentos.

Republicanos e Progressistas excluídos da multa

Originalmente, a multa havia sido aplicada em conjunto, também, ao Progressistas e ao Republicanos, que faziam parte da coligação pela qual concorreu Jair Bolsonaro à Presidência. No entanto, na sexta-feira passada, o TSE aceitou as justificativas dos dois partidos e deixou apenas o PL como responsável pela multa.

"Ambos os partidos - Progressistas e Republicanos - afirmaram, expressamente, que reconheceram publicamente por seus dirigentes a vitória da Coligação Brasil da Esperança nas urnas, conforme declarações publicadas na imprensa e que, em momento algum, questionaram a integridade das urnas eletrônicas, diferentemente do que foi apresentado única e exclusivamente pelo Partido Liberal", indicou Moraes.

Fundo partidário

O fundo partidário é abastecido com recursos públicos e doações privadas. O dinheiro é repassado mensalmente pelo TSE aos partidos para o custeio de despesas recorrentes, como contas de luz, água e aluguel das sedes. 

Levando em conta que o partido de Bolsonaro recebeu R$ 50,3 milhões do fundo partidário de janeiro a outubro, a multa imposta representa 46% do que o PL recebeu nos primeiros dez meses deste ano.

 le/lf (Lusa, ots)