Tribunal decide que inação climática viola direitos humanos
9 de abril de 2024
O Tribunal Europeu de Direitos Humanos (TEDH), também conhecido como Tribunal de Estrasburgo, proferiu nesta terça-feira (09/04) decisões em um grupo de casos históricos sobre mudanças climáticas com o objetivo de fazer com que os governos nacionais cumpram as obrigações para reduzir as emissões de gases de efeito estufa.
Em um dos três casos, a corte deu ganho de causa a um grupo de idosas suíças, reconhecendo que o governo da Suíça viola os direitos humanos ao falhar em tomar medidas para controlar adequadamente as emissões de gases de efeito estufa.
Embora as ativistas tenham obtido sucesso no passado em processos nacionais, o veredito marca a primeira vez que um tribunal internacional toma uma decisão desse tipo, responsabilizando um Estado nacional por violação de direitos humanos devido a suas deficiências em política climática.
Em um processo movido por cerca de 2 mil membros da organização suíça Idosas pela Proteção do Clima, os juízes concluíram que o governo suíço violou alguns direitos humanos ao não cumprir as metas de redução de emissões.
As mulheres protestaram contra os esforços "lamentavelmente inadequados" de seu governo para combater as mudanças climáticas. Elas disseram que idosas correm um risco especial de morrer durante as ondas de calor e exigiram uma decisão que reduzisse as emissões de combustíveis fósseis muito mais rapidamente do que o planejado.
Os juízes concordaram que "houve lacunas críticas no processo de implementação da estrutura regulatória nacional relevante".
Segundo o tribunal, essas lacunas incluíam "uma falha das autoridades suíças em quantificar, por meio de um orçamento de carbono ou de outra forma, as limitações nacionais de emissões de gases de efeito estufa".
A sentença contra a Suíça implica uma obrigação legal de corrigir as violações encontradas no caso da associação de mulheres, dentro de uma "margem de apreciação" das próprias autoridades suíças, mas "sob a supervisão" do Comitê de Ministros do Conselho da Europa.
Revés para grupo português
No entanto, o tribunal considerou inadmissível um caso apresentado por seis jovens portugueses que buscavam forçar 32 governos europeus a tomar medidas mais ambiciosas para conter as mudanças climáticas.
Os jovens ativistas afirmaram que o aumento das temperaturas ameaça seu direito à vida. O caso do grupo era contra todos os países da UE, além da Noruega, Suíça, Turquia, Reino Unido e Rússia.
Sem analisar o mérito, o tribunal rejeitou o caso devido ao "fato de que os requerentes não buscaram nenhuma via legal em Portugal em relação às suas queixas", e os juízes justificaram que não há jurisdição territorial quando se trata dos outros 31 países.
Reclamação de ex-prefeito rejeitada
Os juízes também decidiram contra um ex-prefeito francês que havia tentado forçar o governo a fazer mais para combater as mudanças climáticas.
Damien Careme, que foi prefeito da comunidade litorânea de Grande-Synthe e se tornou membro do Parlamento Europeu, entrou com uma ação atacando as supostas "deficiências" do Estado francês. Ele argumentou que essas deficiências aumentavam o risco de sua cidade ser submersa no Mar do Norte.
No entanto, o tribunal decidiu que, como ele não morava mais na França e não tinha "vínculos relevantes" com a cidade, não poderia reivindicar o status de vítima.
Reclamação de ex-prefeito rejeitada
Os juízes também decidiram contra um ex-prefeito francês que havia tentado forçar o governo a fazer mais para combater as mudanças climáticas.
Damien Careme, que foi prefeito da comunidade litorânea de Grande-Synthe e se tornou membro do Parlamento Europeu, entrou com uma ação atacando as supostas "deficiências" do Estado francês. Ele argumentou que essas deficiências aumentavam o risco de sua cidade ser submersa no Mar do Norte.
No entanto, o tribunal decidiu que, como ele não morava mais na França e não tinha "vínculos relevantes" com a cidade, não poderia reivindicar o status de vítima.
"Apenas o começo", diz Thunberg
Os veredictos foram aguardados com ansiedade. Ativistas do clima, incluindo a sueca Greta Thunberg, se reuniram do lado de fora do prédio do tribunal para aguardar as decisões nesta manhã de terça-feira.
A advogada da associação suíça, Cordelia Bahr, disse que o tribunal "estabeleceu que a proteção climática é um direito humano".
"É uma grande vitória para nós e um precedente legal para todos os Estados do Conselho da Europa", disse ela.
Thunberg, fundadora do grupo ativista Fridays for Future, disse que a decisão sobre a Suíça foi "apenas o começo".
"Em todo o mundo, mais e mais pessoas estão levando seus governos aos tribunais, responsabilizando-os por suas ações", disse a ativista.
Bernd Riegert, repórter da DW, falando do tribunal, disse que o fato de a mudança climática ter sido reconhecida como uma questão para o TEDH representou apenas um início. "Há mais casos pendentes aqui em Estrasburgo e também em outros tribunais em todo o mundo, e isso pode ser uma espécie de orientação", disse Riegert.
O que os casos têm em comum?
Os autores das queixas judiciais reclamaram que seus governos não estão fazendo o suficiente para combater as mudanças climáticas.
Seus advogados queriam que a TEDH determinasse que os líderes políticos têm o dever legal de limitar o aquecimento global a um aumento de 1,5 graus Celsius acima dos níveis pré-industriais.
O limite está de acordo com as metas do Acordo de Paris.
Os veredictos da Grande Câmara dos 17 juízes do TEDH podem estabelecer precedentes para os 46 signatários da Convenção.
Os advogados dos ativistas argumentaram que todas as proteções políticas e civis garantidas pela Convenção Europeia de Direitos Humanos, que o TEDH defende, não terão sentido se o planeta for inabitável.
As equipes jurídicas de países individuais que enfrentam os desafios legais disseram que a culpa pela mudança climática não poderia recair sobre Estados individuais, exigindo que as queixas fossem rejeitadas.
md (AFP, AP, DPA, EFE, Reuters)