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Niederlande Den Haag Völkermordklage gegen Myanmar
Painel de 17 juízes foi unânime na decisãoFoto: picture alliance/dpa/AP/P. Dejong
Leis e Justiça

Tribunal da ONU determina que Myanmar proteja rohingyas

23 de janeiro de 2020

Órgão internacional autoriza série de medidas pedidas pela Gâmbia. Desde 2017, centenas de milhares de rohingyas abandonaram Myanmar e se refugiaram em Bangladesh, fugindo da violência de militares e milícias budistas.

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Myanmar deve tomar todas as medidas ao seu alcance para prevenir um eventual genocídio da minoria muçulmana rohingya. A decisão, proferida nesta quinta-feira (23/01), é da Corte Internacional de Justiça (CIJ), a alta instância judicial da Organização das Nações Unidas (ONU).

Sediado em Haia, na Holanda, o órgão autorizou uma série de medidas cautelares pedidas pela Gâmbia, que acusa Myanmar de violar a Convenção das Nações Unidas de 1948 para a prevenção e repressão do crime de genocídio.

Segundo o presidente da CIJ, o juiz Abdulqawi Ahmed Yusuf, o tribunal considerou que os rohingyas em Myanmar "permanecem extremamente vulneráveis" e "precisam ser protegidos de mais derramamento de sangue".

A decisão unânime de um painel de 17 juízes também determinou que Myanmar deve entregar em até quatro meses um relatório sobre as medidas tomadas para executar a medida. Posteriormente, um relatório deve ser entregue a cada seis meses.

Desde agosto de 2017, cerca de 740 mil rohingyas abandonaram Myanmar e se refugiaram em Bangladesh, país vizinho, fugindo da violência de militares e de milícias budistas. Suspeita-se que milhares de pessoas tenham sido mortas, e refugiados relatam casos de estupro e incêndios criminosos contra a minoria, entre outras atrocidades.

Na época, Myanmar negou as acusações e afirmou que estava apenas se defendendo de ataques de militantes rohingyas, que mataram policiais. Por denunciar o massacre, dois jornalistas ficaram presospor 16 meses, antes de serem perdoados.

A decisão da CIJ ocorre alguns dias depois de uma comissão mandatada pelo governo de Myanmar ter concluído que alguns militares cometeram crimes de guerra contra os rohingyas, mas que o Exército não é culpado de genocídio.

O ministro da Justiça da Gâmbia, Abubacarr Tambadou, disse que o fato de os juízes terem decidido por unanimidade que o genocídio não pode ser tolerado e que os rohingyas precisam ser protegidos "é um triunfo para a justiça internacional".

Inicialmente, trata-se de uma decisão preliminar, levando em consideração os pedidos da Gâmbia, mas já é considerada um sinal importante. Um parecer final sobre o caso pode demorar anos.

Myanmar, de maioria budista, se recusa a conceder cidadania ou direitos básicos à minoria rohingya, majoritariamente muçulmana, se referindo ao grupo como bengalis, o que implica que eles seriam imigrantes ilegais de Bangladesh.

LE/afp/lusa/ots

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