Tribunal exige proteção a pessoas com deficiência em triagem

O Tribunal Constitucional Federal da Alemanha determinou nesta terça-feira (28/12) que o Legislativo do país estabeleça critérios legalmente vinculativos para a proteção de pessoas com deficiência e com doenças crônicas em situações hospitalares de triagem relacionadas à atual crise pandêmica.

A triagem pode se tornar necessária principalmente em unidades de tratamento intensivo sobrecarregadas, quando, por falta de recursos, tem de ser dada prioridade a determinados pacientes para tratamento, de acordo com a gravidade de sua doença ou lesão ou suas chances de sobrevivência.

O tribunal disse que os legisladores alemães violaram a Constituição por não estabelecerem tais regras anteriormente. A Constituição da Alemanha determina que "nenhuma pessoa deve ser desfavorecida por causa de sua deficiência".

Esclarecimento sobre critérios

A deliberação do Tribunal Constitucional vai ao encontro de um recurso apresentado por um grupo de nove cidadãos portadores de deficiências e de doenças crônicas que pediu um esclarecimento sobre os critérios de triagem.

Até agora na Alemanha só existiam recomendações "clínicas e éticas" emitidas pela Associação Alemã de Medicina Intensiva (Divi, na sigla em alemão).

No centro dessas recomendações estava o critério de que os profissionais de saúde devem dar prioridade aos doentes que têm as maiores e melhores probabilidades de sobrevivência.

Os requerentes temiam que tais critérios levassem os médicos e os hospitais a decidirem, em caso de dúvida, contra pessoas que são portadoras de deficiências e de doenças crônicas.

O Tribunal Constitucional Federal afirmou que a assistência médica essencial não pode ser negada a ninguém por causa de uma deficiência.

Numa triagem, segundo a corte, apenas as possibilidades de sobrevivência a curto prazo devem ser consideradas, e o Legislativo deve garantir que as pessoas com deficiência não sofram discriminação em situações extremas.

Posição da Divi

A Divi respondeu à reclamação dizendo que o tratamento não seria recusado a ninguém com base na sua idade, doenças anteriores ou deficiência e que os critérios apenas entrariam em vigor quando tais fatores diminuíssem a probabilidade de sobrevivência à covid-19. Mas a entidade também pediu que o Estado crie regulamentos para dar segurança jurídica aos médicos.

"Os parlamentares federais são os únicos democraticamente autorizados a tomar tal decisão", disse Eugen Brysch, presidente da Fundação Alemã para os Direitos do Paciente.

Ele disse à agência de notícias DPA que a questão se centra principalmente em quem deve ser retirado dos respiradores. "E isso é algo que o Bundestag deve decidir, e não economistas", disse ele, acrescentando que as regras devem ser as mesmas em todos os hospitais.

O recurso tinha sido apresentado inicialmente em meados de 2020, já em plena pandemia de covid-19. Na época, o Tribunal Constitucional rejeitou o pedido de decisão de emergência, argumentando que o caso implicava uma análise detalhada que exigia tempo.

Na mesma ocasião, a mais alta instância alemã também afirmou que o cenário pandêmico então verificado no país não levava a temer a ocorrência de situações de triagem.

Entretanto, o assunto voltou a se tornar um problema urgente em meio a uma nova alta de infecções pelo coronavírus e ao avanço no país da variante ômicron, que é altamente infecciosa e deve se tornar dominante na Alemanha dentro de poucas semanas, segundo especialistas.

md/lf (DPA, AFP, Lusa)