Tribunal alemão avalia constitucionalidade do Tratado de Lisboa | Notícias sobre política, economia e sociedade da Alemanha | DW | 10.02.2009
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Alemanha

Tribunal alemão avalia constitucionalidade do Tratado de Lisboa

O Tratado de Lisboa, acerto da UE que regulamenta a reforma da comunidade e compensa o fracassado plano de uma Constituição comum, é submetido ao crivo da Justiça alemã. Resultado pode pôr ratificação em jogo.

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Decisão dos juízes de Karlsruhe pode afetar ratificação

O Tribunal Constitucional Federal, em Karsruhe, iniciou nesta terça-feira (10/02) uma audiência de dois dias no processo contra o Tratado de Lisboa da União Europeia (UE). Os juízes avaliarão se o acordo realmente fere o princípio da democracia ancorado na Constituição alemã, conforme argumenta a acusação.

As queixas foram apresentadas junto ao Tribunal Constitucional Federal pela bancada do Partido A Esquerda no Bundestag e por membros da União Social Cristã (CSU), como o parlamentar Peter Gauweiler e o conde Franz Ludwig Schenk von Stauffenberg, ex-deputado europeu e filho do Stauffenberg que cometeu o atentado contra Hitler. Se o tribunal der razão à acusação, a ratificação do Tratado de Lisboa por parte da Alemanha poderia estar em jogo.

Argumentos dos opositores

Franz Ludwig Schenk Graf von Stauffenberg

Conde Franz Ludwig von Stauffenberg

A acusação argumenta que o tratado de reforma da UE dá margem à violação da democracia. O conde Von Stauffenberg comparou o processo do Tratado de Lisboa com a deficiência da República de Weimar. Esta teria se arruinado por ter posto nas mãos de seus inimigos os instrumentos adequados, declarou ele à revista Focus.

Neste contexto, ele acusou as instituições européias de falta de legitimidade, apontando que não haveria nenhum controle sobre os comissários e que o Parlamento Europeu não seria um grêmio democraticamente representativo. Para ele, o tratado reduz a democracia a rituais marginais.

O advogado de Stauffenberg, Markus Kerber, argumenta que as instituições europeias vêm passando por um processo de concentração de poder desde os anos 1990. Na sua visão, a Comissão Europeia se tornou um organismo incontrolável.

Assim como Stauffenberg, Gauweiler também teme que a ampliação das competências da União Europeia enfraqueça a autoridade da Alemanha. O político social-cristão escreveu à imprensa alemã que o Tratado de Lisboa vai contra o princípio da democracia garantido a toda autoridade do Estado, pois minaria a competência legislativa dos representantes da população alemã.

Além disso, seu advogado, Dietrich Murswiek, também criticou a incompreensibilidade do documento, afirmando que ele foi escrito para que nenhum leitor comum possa entendê-lo.

O presidente do Partido A Esquerda, Oskar Lafontaine, argumentou – por sua vez – que o tratado impõe uma radical ordem econômica de mercado, enquanto a Constituição alemã é aberta nesse ponto.

Defesa do governo alemão

O governo em Berlim defendeu o Tratado de Lisboa, insistindo em sua constitucionalidade. O ministro do Interior, Wolfgang Schäuble, declarou que o tratado é perfeitamente conciliável com a Constituição alemã. Ele apontou que o documento não prejudica a soberania do país e o processo de integração da Europa conta com uma legitimação democrática.

Schäuble lembrou que a Constituição, já em seu preâmbulo, contempla a Alemanha como membro de uma Europa unida, dotado dos mesmos direitos que os outros. O ministro lembrou que muitos dos desafios do continente não podem mais ser resolvidos em nível nacional, mas somente em cooperação com outros países.

O ministro do Exterior, Frank-Walter Steinmeier, defendeu o Tratado de Lisboa como um "progresso que fortalece a fundamentação democrática da União". Para ele, o documento de reforma da comunidade é uma "resposta necessária e concreta a tarefas futuras inevitáveis" da Alemanha e da Europa. O ministro também está convicto de que o tratado assegura a capacidade de decisão e ação de uma UE com 27 países-membros ou mais, sem tirar dos Estados isolados tarefas e competências de um peso substancial.

Na Alemanha, o Tratado de Lisboa já foi aprovado pelas duas câmaras do Parlamento – Bundestag (baixa) e Bundesrat (alta). Diante do processo junto ao Tribunal Constitucional Federal, o presidente Horst Köhler adiou a assinatura do documento de ratificação.

O tratado só entrará em vigor quando os 27 países-membros apresentarem seus respectivos certificados de ratificação. Além da Alemanha, a Polônia, a Irlanda e a República Tcheca também ainda não entregaram os seus.

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