Tratado de Lisboa

Após seis anos de debates, os 27 chefes de Estado e de governo dos países-membros da União Européia (UE) chegaram a um acordo sobre o tratado de reforma da UE – que substitui a fracassada Constituição Européia – na manhã desta sexta-feira (19/10) em Lisboa.

O Tratado de Lisboa deverá possibilitar que a União Européia, que passou por uma grande expansão em 2004 com a entrada de dez novos membros, consiga reagir de forma mais rápida a problemas como o terrorismo, a concorrência econômica de países da Ásia e da América Latina e carências sociais internas.

"Estamos realmente perante um acordo histórico que dá à União Européia a capacidade de agir no século 21", afirmou o presidente da Comissão Européia, José Manuel Durão Barroso. Para o presidente do Conselho Europeu, José Sócrates, o resultado foi "uma vitória da Europa".

A chanceler federal Angela Merkel considerou o acordo final um grande êxito e avaliou que há poucas alterações em relação ao texto apresentado durante a presidência alemã da UE. Ela disse ter certeza de que o tratado entrará em vigor antes das eleições européias de 2009.

O documento será assinado pelos representantes dos 27 países-membros no próximo dia 13 de dezembro. Depois inicia-se o processo de ratificação, que deverá estar concluído nos primeiros meses de 2009. Na Alemanha e em vários outros países, a decisão será do Parlamento. A Irlanda é o único país em que ocorrerá um referendo. A antiga Constituição Européia fracassou após ter sido rejeitada em plebiscitos na França e na Holanda.

Alterações do novo tratado

Uma das principais alterações propostas pelo novo texto é a criação de um cargo de presidente da UE, com um mandato de dois anos e meio e possibilidade de uma reeleição.

A União Européia também passará a ter uma espécie de ministro das Relações Exteriores, mas sem o uso do título "ministro" por imposição do Reino Unido e da Holanda. O "alto representante da UE para a Política Externa e de Segurança" será o coordenador da diplomacia da União Européia e, ao mesmo tempo, vice-presidente da Comissão Européia.

A partir de 2014, as decisões no Conselho da União Européia, também conhecido informalmente como conselho de ministros e principal órgão decisório do bloco, serão tomadas seguindo o princípio da chamada "dupla maioria" – 55% dos países representando ao menos 65% da população.

Com isso, a atual divisão por votos para cada país, que atribui, por exemplo, 29 votos à Alemanha e 12 a Portugal e que foi criada no Tratado de Nice (2001), deixará de existir. A Polônia, que tem 27 votos pela atual regra e perde força com o novo acordo, foi o país que mais oposição fez a essa mudança.

As restrições polonesas foram superadas com o chamado "mecanismo Ioannina", que prevê que decisões aprovadas com uma margem estreita de votos poderão ser novamente questionadas pela parte que se sentir prejudicada. "A Polônia obteve tudo o que queria", disse o presidente polonês, Lech Kaczynski.

Outra alteração é o fortalecimento dos parlamentos nacionais, que poderão questionar juridicamente decisões da União Européia. Também a Bulgária conseguiu impor sua vontade: chamar a moeda comum européia de "evro" em vez de "euro", usando o alfabeto cirílico.

Parlamento Europeu

O número de assentos no Parlamento Europeu será reduzido de 785 para 751 (sendo que o presidente não terá direito a voto). A Itália fazia restrições a essa alteração porque passaria a ter um número menor de deputados do que França e Reino Unido. As resistências italianas foram vencidas após o país obter um assento a mais, ficando com os mesmos 73 deputados da França. O Reino Unido terá 74 cadeiras.

A nova divisão do Parlamento segue o princípio da proporcionalidade degressiva. Por ele, países menores estão, proporcionalmente à sua população, mais fortemente representados do que países maiores.

Pela nova regra, um deputado europeu da Alemanha, por exemplo, representará 859 mil cidadãos, um austríaco, 435 mil e um maltês, 67 mil. O limite de 751 deputados será mantido mesmo com o ingresso de novos países na UE, obrigando a uma nova divisão das cadeiras. (as)