Trabalhadores alemães deverão ter lei específica de proteção de dados | Notícias sobre política, economia e sociedade da Alemanha | DW | 16.02.2009
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Alemanha

Trabalhadores alemães deverão ter lei específica de proteção de dados

A averiguação de dados arquivados sobre funcionários deverá ser regulamentada por lei na Alemanha. Opositores argumentam que este é um instrumento essencial de combate à corrupção, algo a que as empresas são obrigadas.

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Ministro do Interior, Wolfgang Schäuble, é contra proibição generalizada da consulta de dados

Os trabalhadores passarão a ter maior proteção na Alemanha contra o abuso de dados. Isso foi o que anunciou o ministro do Interior, Wolfgang Schäuble, nesta segunda-feira (16/02), após um encontro com políticos, empresários, sindicalistas e especialistas em proteção de dados. A iniciativa foi motivada pelo mais recente escândalo da Deutsche Bahn, companhia ferroviária alemã, que durante anos examinou sistematicamente dados pessoais de dez mil funcionários.

No ano passado, diversos escândalos do gênero viraram manchete – inclusive envolvendo a Deutsche Telekom e certas cadeias de supermercado. A primeira consequência política disso foi um projeto de lei para reforma da proteção geral de dados, apresentado pelo gabinete de governo em dezembro passado. Agora deverá haver uma lei complementar, específica para a proteção da privacidade dos trabalhadores.

Ministro é contra proibição generalizada

Após certa hesitação inicial, o ministro Wolfgang Schäuble se mostrou disposto a viabilizar tal lei, ressalvando que ela só deverá entrar em vigor na próxima legislatura, após as eleições parlamentares de setembro. Isso foi acertado com políticos, empresários e sindicalistas.

Schäuble recusou, todavia, uma proibição generalizada da averiguação de dados de trabalhadores. Para ele, o cotejo de informações deverá continuar sendo possível sob determinadas condições, contanto que haja moderação.

Uma atitude pouco moderada foi a da Deutsche Bahn. A empresa verificou dados de todo o quadro de funcionários, alegando como motivo o combate à corrupção. Tudo teria se passado sem o conhecimento do conselho de empresa e da diretoria.

Trabalhadores desconhecem direitos

A especialista em proteção da dados da bancada liberal no Parlamento, Gisela Piltz, considera o mais recente escândalo uma confirmação daquilo que ela pensa sobre a proteção de dados de trabalhadores. Quatro anos atrás, ela já consultara a então coalizão de governo social-democrata com o Partido Verde, a fim de saber quando se viabilizaria uma lei nesse sentido. Desde então, isso foi anunciado várias vezes.

Na opinião de Piltz, os argumentos a favor da lei continuam sendo os mesmos de fevereiro de 2005. "Para o trabalhador normal, é relativamente difícil saber quais direitos ele têm ou não. Acho que deveria haver uma regulamentação, sobretudo em assuntos delicados como telefonemas no local de trabalho, e-mail e utilização de celular por motivos profissionais e até pessoais".

O diretor da Confederação das Associações de Empregadores Alemães (BDA), Reinhard Göhner, por sua vez, é contra uma regulamentação específica para trabalhadores. Ele lembra a existência de uma lei que obriga os empregadores a tomar medidas contra a corrupção. No caso da Deutsche Bahn, ele considera descabida uma verificação de dados sem o aval do conselho de empresa e dos encarregados de proteção de dados.

Maiores competências para os órgãos responsáveis

Na próxima quarta-feira, o Conselho de Administração da Deutsche Bahn vai abordar o assunto. O grêmio de controle também é integrado por representantes federais.

Peter Scharr, encarregado federal de proteção de dados, exige maiores competências para os órgãos responsáveis. Ele lamenta que não seja possível fazer mais do que impor multas. E estas são cobradas apenas se houver danos comprovados.

"Se comprovarmos irregularidades no processamento de dados, deveríamos – como órgão de controle – poder ter a permissão de proibir o processamento desses dados em casos excepcionais."

Para Scharr, o governo federal deveria se empenhar por uma regulamentação européia. O ministro Wolfgang Schäuble também acha que seria o caso de agir nesse sentido. No entanto, é muito difícil conciliar os diferentes interesses de 27 países-membros, ressalvou Schäuble, sem deixar margem para grandes expectativas.

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