Temer se salva de processo por corrupção passiva | Notícias e análises sobre os fatos mais relevantes do Brasil | DW | 03.08.2017
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Brasil

Temer se salva de processo por corrupção passiva

Após intensa articulação política e acusação de compra de deputados, presidente obtém apoio suficiente para que ação não vá ao STF. Foram 263 votos contra denúncia e 227 a favor. Temer fala em resultado "incontestável".

Oposição precisava de 342 votos para dar prosseguimento à denúncia contra Temer

Oposição precisava de 342 votos para dar prosseguimento à denúncia contra Temer

Após uma ofensiva intensa do presidente Michel Temer para reagrupar forças junto aos parlamentares, a Câmara dos Deputados decidiu nesta quarta-feira (02/08) rejeitar a denúncia de corrupção passiva contra o peemedebista. Foram 263 votos contra o envio da matéria ao Supremo Tribunal Federal (STF), e 227 a favor. Dois deputados se abstiveram, e 19 estiveram ausentes.

Com a rejeição, a denúncia não poderá ser reapresentada enquanto Temer estiver ocupando a Presidência. No entanto, a Procuradoria-Geral da República (PGR) pode voltar a denunciá-lo pelas mesmas acusações depois que ele deixar o cargo, em 31 de dezembro de 2018.

A sessão desta quarta-feira começou por volta das 9h (horário de Brasília), conforme o previsto. A oposição apresentou diversos requerimentos na tentativa de adiar a votação, mas foram rejeitados.

Deputados da oposição chegaram a protocolar um mandado de segurança pedindo que o Supremo garantisse, por meio de uma liminar com efeito imediato, a manifestação do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, no plenário da Câmara. A solicitação foi negada pela ministra do STF Rosa Weber, que seguiu a tradição da Corte de não intervir em assuntos internos do Congresso Nacional.

Ao protocolar o mandado, a oposição argumentou que se fazia necessário um pronunciamento da acusação durante a sessão, uma vez que apenas a defesa teve direito de fala – o advogado de Temer contou com 25 minutos, mesmo tempo destinado ao relator da ação, deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), aliado do presidente e autor do parecer que pedia o arquivamento da denúncia.

Após manifestação da defesa, parlamentares favoráveis e contrários ao prosseguimento da ação contra o peemedebista se revezaram no microfone para apresentar seus posicionamentos.

O presidente da Casa, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), encerrou a primeira sessão após cinco horas de debates. Pelo regimento da Câmara, a sessão deliberativa pode durar quatro horas, prorrogáveis por mais uma hora. Se a votação ainda não estiver em andamento, o presidente deve encerrar a sessão e abrir uma segunda, o que foi feito por Maia por volta das 14h.

O quórum mínimo de 342 deputados para dar início à votação foi atingido pouco depois das 15h, contrariando a expectativa de que o Planalto teria dificuldades para encher o plenário. Após o encaminhamento dos votos pelos partidos, Maia deu início à votação nominal: os deputados foram chamados ao microfone para proferir seu voto, estado por estado e em ordem alfabética.

Sessão foi marcada por vários tumultos e ofensas trocadas entre deputados

Sessão foi marcada por vários tumultos e ofensas trocadas entre deputados

A votação

Os parlamentares votaram pela aprovação ou rejeição do relatório do deputado Abi-Ackel, que por sua vez recomendara a suspensão da denúncia criminal contra Temer por corrupção passiva. Dessa forma, o voto "sim" era a favor de barrar a matéria, e o "não", pelo julgamento do presidente no STF.

Marcada por tumultos e ofensas entre parlamentares da base aliada e da oposição, a sessão foi encerrada pouco antes das 22h, após os votos de 492 deputados: 263 se posicionaram a favor do relatório de Abi-Ackel e 227, contra. Outros dois se abstiveram. Os adversários de Temer precisavam reunir ao menos 342 votos para que a denúncia fosse aceita.

Assistir ao vídeo 02:03

Temer comemora "vitória do Estado democrático"

Apesar das posições já esclarecidas de alguns partidos – como PT, PCdoB, PSOL e Rede, que foram unânimes no voto contra Temer –, houve surpresas e algumas dissidências de última hora. A líder do PSB na Câmara, Tereza Cristina (MS), por exemplo, orientou que sua bancada votasse "não", a favor do seguimento da denúncia, mas ela mesma acabou votando "sim", contra a acusação.

O próprio partido de Temer, o PMDB, não esteve consonante: seis deputados do partido votaram contra o presidente. O PSDB, aliado do governo, também se mostrou bastante dividido – a liderança da legenda liberou a bancada para votar individualmente, apesar de encaminhar o voto "não".

A vitória conquistada por Temer nesta quarta-feira veio após semanas de articulação política no Planalto e no Congresso. Ele recebeu dezenas de deputados, pedindo-lhes voto favorável.

No total, o presidente reservou 4,1 bilhões de reais para os parlamentares desde que o escândalo da JBS veio à tona. Também foram distribuídos cargos e atendidas demandas de bancadas.

Os episódios provocaram acusações de que o governo estava simplesmente comprando votos e que os deputados estavam dispostos a negociar. A sobrevivência no governo, enfim, foi garantida.

Confusão no plenário

O plenário viveu momentos de confusão, com bate-boca e empurra-empurra. O deputado Wladimir Costa (SD-PA), que no final de semana apareceu com uma tatuagem em homenagem a Temer no ombro, disse que o governo Temer é "decente e que a oposição "não tem moral" e é "incompetente". "Nós vamos vencer, e vocês vão sair daqui envergonhados", disse, olhando para os oposicionistas.

Costa ainda provocou a bancada petista ao agitar um "pixuleco", o boneco inflável com a imagem do ex-presidente Lula com roupa de presidiário. Os petistas não gostaram e arrancaram o boneco. Um empurra-empurra começou. 

Alguns parlamentares da oposição também jogaram uma mala com cópias de notas de dólares e reais com o rosto de Temer estampado de um lado para o outro. O chão do plenário ficou repleto de notas falsas. O presidente da Câmara precisou intervir.

Temer se pronuncia

Logo após o término da votação, o peemedebista fez um pronunciamento à imprensa, descrevendo o resultado no plenário como "claro e incontestável". "A decisão soberana do Parlamento não é uma vitória pessoal de quem quer que seja, mas uma conquista do Estado democrático de direito, da força das instituições e da própria Constituição. [...] Todos devem obedecer à lei e à Constituição", disse o presidente.

Brasilien Präsident Temer entgeht Suspendierung (Getty Images/AFP/N. Almeida)

Manifestação contra Temer em São Paulo

Temer afirmou ainda que, diante "dessa eloquente decisão", seu governo seguirá em frente com as "ações necessárias" que começou há pouco mais de um ano, quando assumiu a Presidência.

"Estamos tirando o Brasil da mais grave crise econômica da nossa história. É urgente colocar o país nos trilhos do crescimento, da geração de empregos, da modernização e da justiça social", completou. "Não vou descansar até 31 de dezembro de 2018."

A denúncia

Janot enviou uma denúncia contra Temer ao STF no final de junho, com base na delação premiada de Joesley Batista, dono do grupo JBS. Foi a primeira vez que um presidente da República foi alvo de denúncia criminal no exercício do mandato.

O áudio de uma conversa entre Temer e o empresário Joesley Batista, dono da JBS, em março no Palácio do Jaburu era uma das provas usadas na ação, que acusou o peemedebista por corrupção passiva.

Assistir ao vídeo 01:20

Momentos da votação de denúncia contra Temer

Segundo Janot, o presidente foi o beneficiário de uma mala contendo 500 mil reais em propina entregue em abril por um diretor da JBS, Ricardo Saud, a Rodrigo Rocha Loures, ex-assessor especial de Temer. A empresa teria prometido um total de 38 milhões de reais, que não chegou a ser pago.

Antes de chegar ao plenário, a denúncia passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, que rejeitou, em 13 de julho passado, o parecer do relator Sergio Zveiter (PMDB-RJ), favorável ao julgamento de Temer no Supremo.

O resultado foi impulsionado por uma série de manobras: o Planalto garantiu a rejeição do texto com a troca de titulares da CCJ e o estímulo – com distribuição de verbas e cargos – para que lideranças partidárias forçassem os deputados a votar a favor do presidente.

Diante do resultado, a comissão teve de aprovar um novo parecer, do deputado Abi-Ackel, desta vez recomendando a rejeição da denúncia. Esse foi o relatório votado nesta quarta-feira no plenário.

Segundo a Constituição, o STF não pode analisar uma denúncia contra o presidente da República sem antes obter aprovação dos deputados. Com a rejeição, a matéria não poderá prosseguir para o Supremo, e Temer só poderá ser julgado a partir de 2019, ao fim do mandato.

EK/abr/ots

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