Temer sanciona lei da terceirização | Notícias e análises sobre os fatos mais relevantes do Brasil | DW | 31.03.2017
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Brasil

Temer sanciona lei da terceirização

Polêmico projeto possibilita que empresas terceirizem qualquer atividade em todos os setores. Presidente veta artigo que previa prorrogação de contratos temporários ou de experiência para além de 270 dias.

Temer teria antecipado assinatura para evitar represálias

Temer teria antecipado assinatura para evitar represálias

O presidente Michel Temer sancionou nesta terça-feira (31/01), com três vetos, o controverso projeto de lei que regulamenta a terceirização e o trabalho temporário. O texto foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União, e a lei já está em vigor.

Temer vetou o artigo que previa a possibilidade de prorrogação do prazo de 270 dias dos contratos temporários ou de experiência e outros dois parágrafos que repetiam itens que já estão na Constituição.

Leia mais: Trabalhador pode pagar conta da crise

A nova legislação permite que empresas terceirizem qualquer atividade em todos os setores. A medida prevê que a contratação terceirizada possa ocorrer sem restrições, inclusive na administração pública.

Além disso, a empresa de terceirização pode subcontratar outras empresas para realizar serviços de contratação, remuneração e direção do trabalho, o que é chamado de "quarteirização".

De acordo com o jornal Folha de São Paulo, Temer pretendia sancionar a lei num evento em meados de abril, porém, antecipou a assinatura para evitar retaliações de senadores peemedebistas, que pediram que a proposta fosse vetada.

Os senadores, entre eles o líder do partido, Renan Calheiros, argumentavam que a lei pode agravar o desemprego e reduzir a arrecadação.

Segundo a Folha de São Paulo, um assessor de Temer disse que a antecipação visava ainda tentar proteger a reforma previdenciária das ameaças de represálias de deputados federais que pediam o veto ao projeto da terceirização.

CN/abr/ots

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