Temer decide não conceder indulto de Natal | Notícias e análises sobre os fatos mais relevantes do Brasil | DW | 30.12.2018
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Brasil

Temer decide não conceder indulto de Natal

É a primeira vez desde a redemocratização que um presidente não edita decreto. Possibilidade de concessão do benefício neste ano havia sido criticada por Jair Bolsonaro.

Brasilien Jair Bolsonaro und Michel Temer (picture alliance/AP Images/E. Peres)

No final de 2017, Temer foi criticado por assinar um indulto natalino que beneficiava condenados por crimes como corrupção e lavagem de dinheiro

Depois de passar dias adiando uma decisão, o presidente Michel Temer desistiu neste domingo (30/12) de editar decreto de indulto de Natal, medida que concede perdão judicial para condenados por crimes não violentos. 

Esta é a primeira vez desde a redemocratização do país que um presidente desiste de editar o decreto. A extinção de penas é uma das competências exclusivas da Presidência da República previstas na Constituição.

Segundo o jornal O Globo, que ouviu interlocutores do presidente, Temer achou melhor deixar a questão para o novo governo Jair Bolsonaro, que vai assumir na próxima terça-feira. 

No final de novembro, Bolsonaro afirmou que, caso Temer assinasse o decreto, este seria o último. "Garanto a vocês, se houver indulto para criminosos neste ano, certamente será o último”, escreveu o presidente eleito no Twitter.

Nesta semana, o governo Temer chegou a ensaiar a edição de um decreto. Segundo declarou o ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, o novo indulto previa a exclusão de pessoas condenadas por crimes de corrupção.

O ministro também havia afirmado que Temer iria assinar o decreto até a última sexta-feira, mas nada foi publicado. Antes disso, o Palácio do Planalto havia divulgado que Temer não iria conceder indulto, mas o presidente logo voltou atrás.

No final de 2017, Michel Temer  foi criticado por assinar um indulto natalino que deixou mais brandas as regras para o perdão da pena de presos condenados por crimes como corrupção e lavagem de dinheiro.

À época, o benefício foi visto como uma tentativa de livrar da prisão condenados pela Operação Lava Jato. A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, entrou com uma ação no STF para anular o decreto de Temer, e o ministro Luís Roberto Barroso acabou suspendendo parte dos efeitos do texto até que o plenário da corte julgasse a questão.

O caso ainda corre no Supremo. Em 29 de novembro, o julgamento foi suspenso por pedidos de vista dos ministros Dias Toffoli e Luiz Fux. Até então, a maioria dos 11 ministros já havia votado a favor da manutenção do indulto: Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio, Gilmar Mendes e Celso de Mello.

Votaram contrários ao decreto os ministros Luís Roberto Barroso e Edson Fachin. Relator do caso, Barroso defendeu vetar a concessão de indulto aos crimes do chamado colarinho-branco, como corrupção e lavagem de dinheiro.

JPS/ots

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