1. Pular para o conteúdo
  2. Pular para o menu principal
  3. Ver mais sites da DW
Brasilien LGBT Pride Parade in Sao Paulo
Parada Gay em São Paulo. Entendimento do Supremo vai valer até que Congresso aprove lei para combater a LGBTfobia Foto: Imago/B. Rocha
Sociedade

Supremo criminaliza a homofobia

14 de junho de 2019

Ministros encerram julgamento e por oito votos a três decidem enquadrar a homofobia e a transfobia na legislação de crimes de racismo. Tribunal também reconheceu omissão do Congresso em apresentar lei sobre o tema.

https://www.dw.com/pt-br/supremo-criminaliza-a-homofobia/a-49189192

O Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou nesta quinta-feira (13/06) o julgamento sobre a criminalização da homofobia e a transfobia. Por oito votos a três, os ministros votaram para enquadrar como crime de racismo a prática ou incitação à intolerância, discriminação ou ao preconceito de orientação sexual.

Pela decisão do STF, a pena para os crimes de homofobia e transfobia será de um a três anos, além de uma multa. O entendimento ainda prevê que a divulgação ou publicação de ato homofóbico em meios de comunicação, inclusive em redes sociais, poderá render pena de dois a cinco anos.

Ficou ainda decidido que o entendimento do STF vai permanecer em vigor até que o Congresso aprove uma lei sobre o tema. 

Apenas os ministros Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio e o presidente da Corte, Dias Toffoli, votaram contra enquadrar a homofobia e a transfobia na legislação de crimes de racismo.

Em julgamento estavam duas ações que tinham o objetivo de ver reconhecida a obrigação do Congresso Nacional de criar uma lei para criminalizar a homofobia e a transfobia. No mesmo julgamento, dez ministros reconheceram a demora do Congresso em tomar alguma ação sobre o tema. Só o ministro Marco Aurélio não reconheceu a omissão dos parlamentares. 

A maioria dos ministros, no entanto, não fixou um prazo para que o Congresso aprove uma lei sobre o tema, não atendendo parte da demanda das ações apresentadas ao Supremo pela Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e Transgêneros (ABGLT) e pelo partido Cidadania (ex-PPS).

Os ministros também decidiram que a criminalização da homofobia "não alcança nem restringe o exercício da liberdade religiosa".

Dessa forma, quem afirmar, por exemplo, em templo religioso, que é contrário à homossexualidade, não será enquadrado "desde que tais manifestações não configurem discurso de ódio, assim entendidas aquelas exteriorizações que incitem a discriminação, a hostilidade ou a violência contra pessoas em razão de sua orientação sexual ou de sua identidade de gênero", segundo a tese do Supremo.

O STF havia começado a julgar o tema em fevereiro, quando quatro ministros votaram a favor de criminalizar a LGBTfobia: Celso de Mello, Edson Fachin, Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso. Depois, o julgamento foi retomado em maio, com os votos dos ministros Rosa Weber e Luiz Fux, que já haviam ajudado a formar maioria de seis votos no plenário pela criminalização.

Ainda faltavam os votos de cinco ministros: Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Marco Aurélio e Dias Toffoli. 

Primeira a votar, Cármen Lúcia se juntou à maioria já formada em maio. Ela argumentou que "todo preconceito é violência. Toda discriminação é causa de sofrimento". 

"Não há como negar a jurisdição a todos a quem foi negado às vezes o direito à vida, na maioria das vezes o direito à liberdade e à dignidade, pela ausência de uma legislação ainda 30 anos depois do início de vigência dessa Constituição", disse.

Ricardo Lewandowski foi o primeiro a discordar da maioria. Ele disse que reconhecia a demora do Congresso em analisar o tema, mas que entendia que apenas o Legislativo pode criar um tipo penal e penas. 

Na sequencia, votou Gilmar Mendes, que não só reconheceu a demora do Congresso como votou a favor da criminalização. "Os dados apresentados durante este processo mostram extrema vulnerabilidade a que estão expostos os grupos LGBT no Brasil. As informações dão conta de um estado reiterado de exposição de minorias a atos odiosos sem que haja resposta efetiva do Estado", disse Mendes. 

Já o ministro Marco Aurélio, único a votar para não reconhecer a omissão do Congresso e um dos votos vencidos na questão da criminalização. "Não há crime sem lei, e quando a Constituição se refere a lei, é lei no sentido formal, emanada do Congresso Nacional", disse Marco Aurélio.

Já Dias Toffoli reconheceu a omissão, mas acompanhou o voto de Lewandowski para não enquadrar a homofobia e a transfobia na legislação sobre racismo.


JPS/ots

______________

A Deutsche Welle é a emissora internacional da Alemanha e produz jornalismo independente em 30 idiomas. Siga-nos no Facebook | Twitter | YouTube 
WhatsApp | App | Instagram | Newsletter