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Tribunal Federal Constitucional da Alemanha
Posição da corte suprema reforçou os apelos para medidas nacionais mais duras e para conter a quarta onda do vírusFoto: picture-alliance/dpa/S. Gollnow
Leis e JustiçaAlemanha

Supremo alemão diz que regras anticovid são constitucionais

30 de novembro de 2021

Juízes do Tribunal Constitucional Federal da Alemanha afirmam que restrições de contato e de circulação impostas durante a pandemia são compatíveis com a Constituição do país.

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O Tribunal Federal Constitucional da Alemanha considerou nesta terça-feira (30/11) justificadas e proporcionais as medidas de confinamento parcial decretadas pelo governo desde o início da pandemia.

As restrições de contato e de circulação, e o fechamento de escolas "na situação de risco extremo da pandemia eram compatíveis" com a Lei Fundamental (Constituição), decidiu a corte.

A decisão do tribunal abordou especialmente as medidas do chamado "freio de emergência", que definiu uma série de parâmetros para impor restrições em áreas em que o vírus estivesse se espalhando rapidamente.

O chamado freio de emergência, que vigorou na Alemanha de abril até o final de junho, obrigou estados ou distritos a estabelecer toques de recolher e outras medidas restritivas se a taxa de incidência de sete dias por 100.000 pessoas subisse acima de 100 em três dias. 

O tribunal concordou que as restrições foram um desrespeito aos direitos fundamentais, mas mesmo assim justificadas para a proteção diante de um perigo maior à vida e à saúde da população.

Os juízes avaliaram um recurso interposto há vários meses por opositores das medidas impostas pelas autoridades alemãs durante as ondas de contaminação anteriores.

A decisão do tribunal de Karlsruhe foi divulgada horas antes de a chanceler federal em exercício, Angela Merkel, e o seu sucessor, Olaf Scholz, se encontrarem com os líderes regionais para discutir se devem ser impostas restrições mais rigorosas.

A posição da corte suprema reforça os apelos para medidas nacionais mais duras e uniformes para conter a quarta onda de coronavírus na Alemanha. Merkel, vários líderes políticos e virologistas disseram, nos últimos dias, que as medidas em vigor são insuficientes.

"Todos os dias contam", advertiu Merkel na quinta-feira. O co-presidente do Partido Verde Robert Habeck foi enfático: "O que deve acontecer é absolutamente claro: os contatos devem ser reduzidos".

Após sucessivos recordes desde o início de novembro, a incidência de infecções por 100 mil habitantes nos sete dias anteriores baixou 0,2 ponto percentual nesta terça-feira na Alemanha, de acordo com o Instituto Robert Koch (RKI), caindo para 452,2, um número ainda extremamente elevado.

as (Lusa, dpa)