STF valida acordo que destina fundo da Lava Jato para Amazônia e educação | Notícias e análises sobre os fatos mais relevantes do Brasil | DW | 18.09.2019
  1. Inhalt
  2. Navigation
  3. Weitere Inhalte
  4. Metanavigation
  5. Suche
  6. Choose from 30 Languages
Publicidade

Brasil

STF valida acordo que destina fundo da Lava Jato para Amazônia e educação

Em torno de R$ 2,6 bilhões provenientes de pacto entre a Petrobras e a Justiça dos EUA devem ser destinados à preservação da floresta e à área de ciência e educação, determina acordo homologado por Alexandre de Moraes.

Ministro do STF Alexandre de Moraes validou acordo do fundo bilionário da Petrobras

Ministro do STF Alexandre de Moraes validou acordo do fundo bilionário da Petrobras

O Supremo Tribunal Federal (STF) homologou nesta terça-feira (17/09) o acordo alcançado entre o governo federal e a Procuradoria-Geral da República para destinar 1 bilhão de reais do fundo da Petrobras à preservação da Amazônia, e mais 1,6 bilhão de reais à educação.

Os recursos vêm de uma multa paga pela estatal petrolífera às autoridades brasileiras após um acordo com o governo dos Estados Unidos. A Petrobras acertou com autoridades americanas o pagamento de 853,2 milhões de dólares, dos quais 682 milhões (cerca de 2,6 bilhões de reais) devem ser aplicados no Brasil.

O acordo fechado pela estatal visava encerrar as investigações sobre a empresa nos EUA referentes a prejuízos causados a acionistas estrangeiros nos casos de corrupção investigados pela Operação Lava Jato.

A força-tarefa da Lava Jato desejava utilizar parte desse dinheiro para criar uma fundação a ser gerida pelo Ministério Publico Federal do Paraná, após um acordo entre os procuradores e a Petrobras, mas o ministro Alexandre de Moraes do STF anulou a medida.

"A eventual apropriação, por determinados membros do Ministério Público, da administração e destinação de proveito econômico resultante da atuação do órgão, além de desrespeitar os princípios da legalidade, da impessoalidade e da moralidade administrativa, implicou séria agressão ao perfil constitucional fortalecido da Instituição", disse Moraes, ao decretar a nulidade do acordo.

O ministro autorizou a transferência imediata do dinheiro, atualmente depositado em uma conta na Caixa Econômica Federal, para a conta única do Tesouro Nacional.

Ficou determinado que o dinheiro destinado à Amazônia seja aplicado na prevenção, fiscalização e combate ao desmatamento, incêndios florestais e ilícitos ambientais.

Dos 1,06 bilhão de reais destinados à região, 630 milhões serão administrados pela União e empregados nas chamadas operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) na região, sob supervisão do Ministério da Defesa; em ações de responsabilidade a serem promovidas pelo Ministério do Meio Ambiente e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama); e na regularização fundiária, a ser implementada pelo Ministério da Agricultura.

Os 430 milhões de reais restantes serão repassados aos estados da região amazônica, levando-se em conta a área desmatada e o número de focos de queimadas, além de dados populacionais e de território.

O montante de 1,601 bilhão de reais para a área da educação deverá ser empregado na educação infantil, que receberá 1 bilhão desse total, além de ações do Ministério da Cidadania destinadas ao desenvolvimento da primeira infância, que receberão 250 milhões.

Outros 250 milhões de reais serão transferidos para o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações e Comunicações para financiar bolsas do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e ações de empreendedorismo.

Os 100 milhões de reais restantes serão destinados a ações socioeducativas, que devem, de preferência, contar com o intermédio do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.

A transferência dos recursos advindos da Petrobras para medidas de preservação da Amazônia foi sugerida pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados e pela ex-procuradora-geral da República, Raquel Dodge. Inicialmente, essas verbas seriam destinadas somente para a área da educação e ciência.

RC/abr/ots

______________

A Deutsche Welle é a emissora internacional da Alemanha e produz jornalismo independente em 30 idiomas. Siga-nos no Facebook | Twitter | YouTube
App | Instagram | Newsletter

Leia mais