Senado oficializa criação da CPI da Pandemia | Notícias e análises sobre os fatos mais relevantes do Brasil | DW | 13.04.2021

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Brasil

Senado oficializa criação da CPI da Pandemia

Presidente do Senado diz que foco deve estar nas ações e omissões do governo federal e no repasse de recursos da União para estados e municípios. STF julgará determinação do ministro Barroso que ordenou abertura da CPI.

Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, leu requerimento para criação da CPI da Pandemia

Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, leu requerimento para criação da CPI da Pandemia

O Senado deu luz verde à criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia. O presidente da casa, Rodrigo Pacheco, leu nesta terça-feira (13/04) o requerimento para a formação da CPI que visa investigar as ações do governo federal no combate à covid-19.

O pedido de criação da CPI, feito pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-SP), afirma que ela deve estar voltada para as "ações e omissões do governo federal no enfrentamento da pandemia da Covid-19 no Brasil”, além do "agravamento da crise sanitária no Amazonas com a ausência de oxigênio para os pacientes internados”.

Pacheco disse ainda que a CPI também poderá também investigar possíveis irregularidades em estados e municípios, mas acrescentou que o foco das apurações deverá estar na "fiscalização dos recursos da União repassados aos demais entes federados para as ações de prevenção e combate à pandemia da Covid-19".

Randolfe Rodrigues entrou com o pedido de criação da CPI no dia 4 de fevereiro, mas a iniciativa somente conseguiu avançar após determinação do ministro Luís Roberto Barroso do Supremo Tribunal Federal, na semana passada, que mandou Pacheco instalar a comissão.

O plenário do STF deve julgar a decisão de Barroso nesta quarta-feira. Existe a possibilidade de que os demais ministros do Supremo mantenham a CPI, mas adiem seu início para depois da pandemia.

A ampliação do alcance da CPI para os estados e municípios havia sido proposta pelo senador Eduardo Girão (Podemos-CE), e era defendida pela base governista e pelo presidente Jair Bolsonaro. Com a inclusão do pedido de Girão, Pacheco tenta reunir as duas propostas, para que sejam apuradas as atuações do governo federal, incluindo também estados e municípios.

Leitura é somente o primeiro passo para instalar CPI

A leitura do pedido é necessária para que o requerimento possa ser publicado no Diário Oficial do Senado, o que torna oficial a criação da CPI. Após a leitura, os líderes dos partidos políticos tem até dez dias para indicarem os membros da comissão.

Entretanto, a leitura não garante a instalação e o início das atividades da CPI. Isso somente deve ocorrer na primeira sessão da comissão e com a indicação dos representantes dos blocos partidários que devem compor o colegiado.

 A Secretaria-Geral da Mesa do Senado informou ao presidente do Senado que o regimento interno impede os senadores de investigarem governadores e prefeitos através de uma CPI.

Mas, segundo a assessoria de Rodrigo Pacheco, a Secretaria-Geral também informou que investigar o envio dos recursos federais a estados e municípios seria uma prerrogativa do Senado, o que gerou indefinições sobre o possível o alcance das investigações da CPI.

A leitura do ato serve para mostrar que o Senado está cumprindo a determinação de Barroso. Pacheco vinha resistindo a instalar a CPI, mesmo com a oposição reunindo o número de assinaturas necessárias para a instalação da comissão.

A ordem de Barroso, por sua vez, não foi inédita. Em outras ocasiões, o STF também determinou a instalação de CPIs que reuniam assinaturas necessárias diante da resistência de presidentes do Senado e Câmara alinhados com o Planalto. Em 2005, a CPI dos Bingos só foi instalada após senadores da oposição recorreram ao STF. O mesmo ocorreu em 2007 na Câmara com a CPI do Apagão Aéreo e em 2014 com a CPI da Petrobras.

Em todas essas ocasiões, ministros do STF destacaram que a investigação parlamentar é um direito constitucional à disposição das minorias no Legislativo. O plenário do STF deve julgar na próxima quarta-feira a decisão de Barroso. A tendência, segundo vários veículos de imprensa, é que a decisão seja mantida.

CPI ganha força em momento difícil para Bolsonaro

A CPI chega em momento difícil para Bolsonaro, que enfrenta um cenário econômico caótico, uma interminável crise sanitária, índices de popularidade em queda e uma relação tumultuada com sua recém-expandida base de apoio no Congresso.

Em pouco mais de um ano de pandemia, o governo se notabilizou por minimizar o perigo, sabotar medidas de distanciamento social, promover curas ineficazes, evitar articular uma política de enfrentamento nacional, além de promover teses infundadas sobre supostos riscos de vacinas e demonstrar desinteresse em garantir imunizantes para a população.

Pesquisa Datafolha de março mostrou que 54% dos brasileiros reprovam desempenho de Bolsonaro na pandemia - apenas 22% aprovam. O país também passa pelo pior momento da pandemia, com recordes consecutivos nas contagens de mortes e infecções. 

Nesta segunda-feira, a revelação de uma conversa gravada entre Bolsonaro e o senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO) deixou clara a pressão exercida pelo presidente, cada vez mais acuado, para tirar o foco das apurações sobre o governo federal e voltar as atenções para as atuações dos estados e municípios.

rc (DW, OTS)

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