Senado desiste de afrouxar regras eleitorais | Notícias e análises sobre os fatos mais relevantes do Brasil | DW | 18.09.2019
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Brasil

Senado desiste de afrouxar regras eleitorais

Senadores recuam e esvaziam projeto que previa dificultar fiscalização de verbas usadas pelos partidos e abria brecha para caixa 2. Casa só aprovou trecho que garante manutenção do fundo de campanhas em 2020. 

Após pressão externa, o Senado desistiu de votar nesta terça-feira (18/09) os principais pontos de uma proposta que abria brecha para caixa 2 e esvaziava mecanismos de fiscalização e transparência de verbas públicas eleitorais enviadas aos partidos.

Com a retirada dos pontos controversos, os senadores aprovaram apenas, em votação simbólica, um trecho do projeto que garante o financiamento do fundo eleitoral de campanhas.

Agora, a proposta aprovada seguirá de volta para a Câmara, que no início de setembro já havia aprovado todo o teor do projeto, incluindo os pontos controversos sobre o afrouxamento da fiscalização de verbas.

Os deputados podem novamente modificar o teor e depois encaminhá-lo para sanção presidencial. Dessa forma, o Senado deixou para a Câmara a conta de um eventual desgaste com a aprovação de medidas que beneficiam partidos e caciques políticos.

Para passar a valer antes do pleito de 2020, o projeto precisa ser sancionado antes de 4 de outubro – um ano antes do primeiro turno das eleições municipais.

Segundo o jornal O Globo, líderes do Centrão da Câmara já planejam reinserir os pontos controversos no projeto que foram retirados no Senado. Além de abrir brechas para o Caixa 2, o projeto original previa que a prestação de contas não precisaria mais seguir uma padronização, diminuindo a transparência pública e a eficácia da fiscalização.

Ainda abria a possibilidade de usar verba eleitoral do Fundo Partidário para impulsionar conteúdos na internet e pagar advogados que poderiam atuar em casos de defesa de filiados, sem limite de valor. Neste último ponto, a mudança poderia permitir, por exemplo, que partidos pagassem a defesa pessoal de um membro acusado de corrupção.

Outro ponto previa que os partidos só poderiam ser punidos no caso das contas serem rejeitadas se houvesse dolo (intenção). Uma mudança também previa a permissão para que os partidos pudessem usar dinheiro do Fundo Partidário para pagar passagens aéreas até mesmo de pessoas não filiadas à legenda.

Além disso, o texto permitia que doações recebidas pelos candidatos para gasto com advogados não fossem contabilizadas na conta do teto de doações e gasto eleitoral, abrindo espaço para caixa 2.

Na Câmara, a proposta havia contado com apoio da liderança de 15 partidos: PSL, PT, PP, MDB, PTB, PL, PSD, PSB, PSDB, Republicanos, DEM, Solidariedade, PROS, PC do B e PV. No PT, 46 deputados votaram a favor da proposta. Já no PSL, a orientação da liderança também foi apoiar o projeto, mas o partido registrou uma série de dissidências. Só dez deputados votaram a favor – 38 foram contra.

No Senado, a previsão inicial era que o projeto em sua totalidade fosse aprovado tal como havia sido na Câmara. Mas nos últimos dias a exposição dos pontos mais controversos causou repercussão negativa na Casa. Ao final, os senadores acabaram descartando quase todo o teor. O único ponto relevante que foi assegurado foi o Fundo Eleitoral para o financiamento de campanhas políticas.

O fundo eleitoral havia sido criado em 2017, após a proibição de doações de empresas para campanhas políticas. Mas sua validade original só cobria a eleição de 2018. Portanto, se esse ponto não for sancionado até 4 de outubro, os partidos não vão contar com esse formato de financiamento. Em 2018, o valor do fundo foi de 1,7 bilhão de reais.

Pela versão aprovada pelo Senado, o fundo ainda não tem valor definido para 2020. Mas a nova regra aprovada pelos senadores prevê que o valor passe a ser definido na votação de cada orçamento anual. Portanto, o valor deve ser conhecido até o fim do ano.

Mesmo esse ponto não foi livre de polêmicas. Quando o projeto ainda estava na Câmara, alguns deputados defenderam subir a cifra do fundo para até 3,7 bilhões de reais. 

JPS/ots

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