Putin assina lei vetando adoções por norte-americanos

Apesar das críticas internas e internacionais, o presidente russo, Vladimir Putin, assinou nesta sexta-feira (28/12) a lei que proíbe a cidadãos estadunidenses adotarem crianças russas. Segundo anúncio do Kremlin, a determinação passa a vigorar dia 1° de janeiro. Ativistas russos de direitos humanos e intermediários em processos de adoção alertaram para consequências graves para os órfãos afetados.

A proibição de adoção é tida como uma resposta à medida aprovada recentemente pelo Congresso dos EUA, que levou o nome de Lei Magnitsky. A resolução prevê sanções contra as autoridades russas ligadas à morte do advogado Serguei Magnitsky numa prisão de Moscou, em 2009.

O jurista morreu em condições não esclarecidas, supostamente em consequência de abusos e falta de assistência médica na cadeia. Ele estava sob custódia, depois de ter descoberto um caso de corrupção envolvendo autoridades russas. O único réu no julgamento, o então vice-diretor da prisão, Dimitri Kratov, foi declarado nesta sexta-feira inocente e absolvido por um tribunal de Moscou. A família de Magnitsky comunicou que recorrerá da decisão.

Lista negra

Além da proibição de adoção para os cidadãos dos EUA, a nova lei prevê uma "lista negra" para cidadãos norte-americanos considerados como indesejáveis, por terem violado direitos de cidadãos russos. Esta lista já foi criada, mas não será divulgada, declarou o porta-voz do Kremlin, Dimitri Peskov, à agência de notícias RIA Novosti.

Uma outra disposição proíbe organizações políticas na Rússia financiadas com recursos dos EUA ou que tenham cidadãos norte-americanos como membros. Especialmente a proibição de adoção foi motivo de críticas no país. "Os órfãos estão sendo usados como peças de um jogo político entre os dois países", acusou a ativista Liudmila Alexeieva à agência de notícias RIA Novosti.

Representantes de agências de adoção também advertiram sobre as consequências negativas para crianças que já estavam sendo preparadas para a vida em determinadas famílias norte-americanas. "Os maiores prejudicados pela nova lei são crianças doentes e deficientes", e que seriam sobretudo adotadas por cidadãos dos EUA disse Andrei Metelski, da organização Wide Horizons for Children. A lei também foi criticada por deputados aliados do Kremlin e funcionários do governo, como o ministro das Relações Exteriores, Serguei Lavrov.

Washington lamenta decisão

Os Estados Unidos acusaram a medida de ser politicamente motivada. O porta-voz do Departamento de Estado, Patrick Ventrell, afirmou que ela vai reduzir as possibilidades de adoção de crianças órfãs na Rússia. "Lamentamos profundamente", disse. "Famílias americanas adotaram mais de 60 mil crianças russas nos últimos 20 anos, e a grande maioria dessas crianças está agora prosperando graças ao amor de seus pais", complementou.

Ele expressou particular preocupação com a ameaça de que os processos de adoção atualmente em andamento possam ser interrompidos, e apelou para que Moscou permita a adoção de crianças que já encontraram famílias norte-americanas e que estão à espera de serem acolhidas.

MD/afp,rtr,dpa
Revisão: Augusto Valente