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Foto: STR/AFP/Getty Images

Proibição ao casamento gay ameaça elevar intolerância na Croácia

Zoran Arbutina (ca)
3 de dezembro de 2013

Croatas aprovaram emenda constitucional que reconhece o matrimônio apenas como a união entre homem e mulher. Com país dividido, ativistas temem que os direitos das minorias possam ser ainda mais cerceados.

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A sociedade na Croácia está profundamente dividida. Há semanas, os debates políticos vêm girando em torno de uma só questão: se a definição de casamento é válida somente para a união entre um homem e uma mulher. Até poucos dias atrás, o matrimônio estava definido dessa forma, mas apenas no código civil – não na Constituição.

Após referendo realizado no domingo (01/12), ficou decidido que futuramente essa formulação pertencerá também à Constituição. Quase 66% dos eleitores votaram a favor da definição do casamento como "uma união entre homem e mulher". A participação dos eleitores na votação girou em torno dos 38%.

"Queremos mostrar claramente que a maioria das pessoas na Croácia está convencida de que o casamento pode ser somente a união entre homem e mulher", diz Zeljka Markic, líder da iniciativa popular "Em nome da família", que organizou o referendo. "E todos os direitos associados ao casamento só podem ser válidos na união entre homem e mulher."

Apoio da Igreja Católica

Em apenas duas semanas, a iniciativa popular reuniu 750 mil assinaturas – o equivalente a cerca de 20% dos eleitores da Croácia e quase o dobro do limite mínimo exigido pela lei para que um referendo possa ser realizado. Para Markic, um passo importante no desenvolvimento da democracia.

Kroatien Referendum über Homo-Ehe
Pouco mais de um terço dos croatas votou no referendo sobre o casamento gayFoto: picture-alliance/dpa

"É o primeiro referendo na Croácia desde a independência, há 23 anos, que foi exigido e organizado pelos eleitores", afirma. E isso contra o próprio Estado – o governo liderado pelos social-democratas é claramente contrário à emenda constitucional.

Durante a campanha, a iniciativa popular teve importante apoio organizacional e financeiro da Igreja Católica. O maior partido de oposição do país, a conservadora União Democrática Croata (HDZ), ajudou de forma significativa. Num país onde 90% da população é católica, durante semanas os fiéis foram chamados, a partir do púlpito, a votar a favor da emenda constitucional.

Debate acirrado

Uma série de grupos se opõe à iniciativa: pequenas e grandes organizações dos direitos humanos e civis; associações de gays e lésbicas; grupos de defesa da paz e dos direitos das mulheres; e organizações estudantis. Eles fundaram a rede de ação "Cidadãos votam contra" e mobilizaram eleitores, sem sucesso, para impedir a mudança constitucional.

Esses grupos temem uma deterioração do clima social na Croácia, onde, até agora, em comparação com outros países do sul da Europa, prevalece uma atitude relativamente liberal em relação a gays e lésbicas. Diversas organizações de defesa dos direitos dos homossexuais estão em atividade no país. Atualmente, policiais jovens são informados, durante a formação, sobre os direitos dos gays. Em junho último, a mulher do primeiro-ministro foi a uma parada gay de Zagreb.

Gay Pride in Split (Kroatien)
Na Croácia, já há 12 anos se realizam Paradas Gays em diversas cidadesFoto: dapd

"[Com o referendo] as portas para novas emendas constitucionais ficarão escancaradas, ameaçando assim, a longo prazo, os direitos humanos na Croácia", critica Jelena Berkovic, da rede de ação "Cidadãos votam contra". "Queremos proteger e desenvolver os direitos humanos na Croácia. Em primeira linha, trata-se dos direitos das minorias."

Minorias sob ameaça

O medo não é infundado: na esteira do sucesso da campanha contra o casamento gay, uma rede de partidos de direita e extrema direita e de associações de veteranos de guerra deu início à coleta de assinaturas para um novo referendo. Trata-se da diminuição dos direitos que minorias nacionais têm em nível local. Entre os mais afetados, estariam principalmente os sérvios que moram na Croácia.

Até agora, essas minorias tinham nas cidades e municípios, onde representam ao menos um terço da população, o direito de, por exemplo, usar sua própria escrita – o cirílico – em documentos oficiais. Futuramente, isso deverá valer somente para os locais onde os sérvios são mais da metade da população – o que, na Croácia, raramente é o caso.

Para Jelena Berkovic, é um exemplo claro de violação dos direitos humanos: "Não é possível que uma maioria decida que direitos quer conceder ou não a uma minoria", argumenta a ativista.

O cientista político Zarko Puhovski, de Zagreb, ainda é mais crítico. E lembra que, até agora, a legislação croata não prevê qualquer limite para um referendo: "Tudo pode ser questionado", afirma. "Teoricamente, bastaria o voto de uma só pessoa para que sua decisão valesse por todas as outras."

Kroaten stimmen in Referendum für Verbot der Homo-Ehe
O referendo foi antecedido de campanha maciça por parte de apoiadores e opositores da emenda constitucionalFoto: STR/AFP/Getty Images

Para preencher essa lacuna, o governo quer agora mudar a lei, em pedido de tramitação urgente, e formular pré-requisitos claros e mais restritivos para referendos futuros. O acalorado debate na Croácia tem também razões econômicas, explica Puhovski, uma vez que o país enfrenta sérios problemas econômicos. A economia está encolhendo continuamente, a corrupção é generalizada, e a taxa de desemprego gira em torno de 17% – entre os jovens chega a 50%.