Presidente da Hungria sanciona polêmica ″lei dos escravos″ | Notícias internacionais e análises | DW | 20.12.2018
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Europa

Presidente da Hungria sanciona polêmica "lei dos escravos"

Legislação vai permitir que empregadores possam exigir até 400 horas de trabalho extra por ano dos empregados. Pagamento poderá ser feito em até três anos.

Ungarn Parlamentswahl | Stimmabgabe Janos Ader, Präsident in Budapest (picture-alliance/Sputnik)

O presidente da Hungria, János Áder, do partido conservador nacionalista Fidesz, discordou da visão dos críticos sobre a lei

O presidente da Hungria, János Áder, informou nesta quinta-feira (20/12) que sancionou a polêmica lei que eleva o número de horas extras que os trabalhadores do país podem fazer no ano, medida que gerou uma série de protestos.

"Constatei que a lei não limita as disposições em defesa dos trabalhadores", argumentou Áder em nota divulgada pela presidência.

Chamada pelos críticos de "lei dos escravos", a polêmica legislação estabelece um máximo de 400 horas extras anuais para os húngaros. Assim, alguns podem passar a trabalhar seis dias por semana. Antes, o limite que o empregador poderia pedir era de 250 horas.

Além disso, o texto permite que os empresários paguem os valores dessas horas adicionais em até 36 meses.

Após a aprovação da lei na semana passada, uma série de protestos foi organizada em Budapeste e outras cidades do país. As manifestações uniram oposição, sindicatos e organizações civis.

Apesar das horas extras serem "voluntárias", os críticos da lei alertam que os trabalhadores que se neguem a aceitá-las ficarão marcados pelos empresários e correrão risco de demissão.

O presidente da Hungria, do partido conservador nacionalista Fidesz, discordou da visão dos críticos e disse que os empregadores não poderão punir os funcionários que se negarem a aceitar as horas extras. E alegou que a lei não diminui a capacidade dos sindicatos de oferecer proteção aos trabalhadores para convênios coletivos.

O Momentum, partido que está fora do parlamento mas participou ativamente das manifestações, reagiu chamando o presidente de "servil" e alertou que organizará um novo protesto amanhã em frente ao Palácio Sandor, sede da presidência.

Vários partidos de oposição e os sindicatos convocaram uma passeata para amanhã para pedir que o presidente volte atrás.

A polêmica lei foi aprovada pela maioria parlamentar do Fidesz, também partido do primeiro-ministro, o nacionalista Viktor Orbán. As novas regras entram em vigor no dia 1º de janeiro.

Nos últimos dias, a Hungria foi palco de intensos protestos contra a lei. Os protestos – desde que Orbán chegou ao poder em 2010 são os primeiros a reunir todos os partidos da oposição, dos verdes à extrema direita – foram os mais violentos na Hungria em mais de dez anos. Dezenas de pessoas foram detidas, e vários policiais foram feridos.

A mídia pró-governo descreveu as manifestações como mais uma manipulação do bilionário americano de origem húngara George Soros, que tem sido frequentemente usado por Orbán como bode expiatório.

JPS/efe/ots

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