Política dos EUA sobre propriedades em Cuba ameaça laços com UE | Notícias internacionais e análises | DW | 17.04.2019
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Mundo

Política dos EUA sobre propriedades em Cuba ameaça laços com UE

Governo Trump decide ativar dispositivo de lei que permite ações contra empresas estrangeiras que usam propriedades confiscadas em Cuba. Medida abre caminho para novas tensões com aliados europeus.

Bandeiras de Cuba e Estados Unidos dentro de um carro em Havana

Desde Bill Clinton, todos os presidentes dos EUA emitiram derrogações da Lei Helms-Burton, concebida em 1996

O governo do presidente americano Donald Trump decidiu aumentar a pressão contra Cuba ao permitir que cidadãos dos Estados Unidos processem empresas europeias que usam propriedades confiscadas durante a Revolução Cubana.

A grande mudança política prepara o terreno para novas disputas econômicas entre EUA e a Europa e marca um novo endurecimento na política de Washington para pressionar Havana devido ao apoio ao cubano ao governo de Nicolás Maduro, da Venezuela.

O conselheiro de Segurança Nacional dos EUA, John Bolton, anunciará a mudança política durante um discurso nesta quarta-feira (17/04) em Miami, onde residem milhares de exilados e imigrantes cubanos. No discurso, Bolton também anunciará novas sanções contra Venezuela e Nicarágua, dois aliados esquerdistas da Cuba comunista.

Lei Helms-Burton

A decisão dos EUA de encerrar duas décadas de isenção – parte da Lei Helms-Burton, de 1996 – pode expor empresas americanas, europeias e canadenses a bilhões de dólares em ações judiciais e minar as tentativas de Cuba de atrair mais investimentos estrangeiros. O país caribenho passa por uma crise econômica, em parte devido a cortes acentuados nos subsídios de petróleo venezuelano.

O Título 3º da Lei Helms-Burton deu a americanos que fugiram de Cuba o direito de entrar com ações legais nos tribunais americanos contra empresas, em sua maioria europeias, que estariam operando a partir de propriedades que Cuba nacionalizou após a revolução de 1959.

Além de suspender a isenção, o governo Trump decidiu começar a aplicar o Título 4º da Lei Helms-Burton, que exige a recusa de visto americano para aqueles que "confiscarem ou 'traficarem' bens confiscados em Cuba reivindicados por cidadãos americanos".

Desde Bill Clinton, todos os presidentes dos EUA adiaram a ativação do Título 3º por preocupações de que a legislação provocaria disputas comerciais com aliados e uma série de ações judiciais em tribunais americanos que poderiam impedir qualquer acordo futuro com Havana sobre as propriedades nacionalizadas.

Cuba afirmou que reembolsaria os donos das propriedades nacionalizadas, mas somente se fosse ressarcida em bilhões de dólares em danos causados por um embargo comercial de seis décadas dos Estados Unidos.

UE alerta para disputa comercial

A União Europeia (UE), o maior parceiro comercial de Cuba, alertou para a possibilidade de desafiar os Estados Unidos na Organização Mundial do Comércio (OMC), caso Washington tente interferir nos laços comerciais entre Estados soberanos.

O enviado da União Europeia a Havana, Alberto Navarro, disse a repórteres que o bloco comunitário europeu "condena veementemente" a medida adotada pelo governo Trump. "Isso criará ainda mais confusão para os investimentos estrangeiros, que estão ajudando a criar empregos e prosperidade em Cuba", afirmou.

Em meio a disputas comerciais entre Washington e Bruxelas, o anúncio do governo Trump representa o mais novo atrito entre os EUA e seus aliados europeus, após a saída americana do acordo climático de Paris e do acordo nuclear com o Irã de 2015.

A Europa apoiou os Estados Unidos na pressão ao governo Maduro, mas iniciar uma batalha comercial e atingir a frágil economia cubana pode levar Washington a perder o apoio de importantes aliados europeus, como a Espanha.

Americanos linha-dura ignoram aliados

William LeoGrande, especialista em América Latina e professor da Universidade Americana em Washington, disse que os intervencionistas linha-dura do governo Trump adotaram uma política de mudança de regime para a Venezuela e Cuba.

"Eles esperam que, ao derrubar o governo venezuelano e cortar as exportações de petróleo para Cuba, eles possam provocar uma crise econômica em Cuba, que também causaria um colapso político", afirmou LeoGrande em entrevista à DW.

Segundo o especialista, a política do governo Trump tem como objetivo "afugentar empreiteiros e investidores estrangeiros, deixando Cuba sem capital necessário para o crescimento de sua economia e agravando sua crise econômica".

A Europa pressionou Washington a não suspender as isenções à Lei Helms-Burton, o que exporia empresas estrangeiras a processos judiciais em solo americano.

"Aparentemente, as preocupações da UE serão ignoradas, apesar dos esforços do bloco para ajudar a resolver a crise na Venezuela", disse LeoGrande. "É mais um exemplo do unilateralismo e desprezo do governo Trump pelos aliados tradicionais."

As relações entre Estados Unidos e Cuba se deterioram no governo Trump, após uma reaproximação histórica sob o governo de Barack Obama, quando os dois países restabeleceram relações diplomáticas, no fim de 2014.

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