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Logo do partido populista Alternativa para a Alemanha (AfD)
Inteligência alemã declara como "caso a ser investigado" organizações nas quais há indícios de atividades inconstitucionaisFoto: picture-alliance/dpa/C. Gateau

Partido populista de direita na mira da inteligência alemã

15 de janeiro de 2019

Departamento de Proteção à Constituição da Alemanha avalia se AfD ameaça a democracia do país. Esta é primeira vez que um partido representado no Bundestag é monitorado.

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O partido populista de direita Alternativa para a Alemanha (AfD) está na mira do Departamento de Proteção à Constituição da Alemanha (BfV), o serviço de inteligência interno do país. O órgão federal classificou nesta terça-feira (15/01) o partido como um "caso a ser investigado", um estágio preliminar para um possível monitoramento oficial.

De acordo com a imprensa alemã, o presidente do BfV, Thomas Haldenwang, apresentou nesta terça-feira um estudo que serviu de base para classificar a AfD como um "caso a ser investigado". Segundo ele, existem "os primeiros indícios reais" de uma política direcionada contra a ordem fundamental liberal-democrática (conjunto de princípios que fundamentam a democracia alemã) e a Lei Fundamental (Constituição). Nesta fase, instrumentos de inteligência como agentes infiltrados ainda não podem ser usados.

O BfV ainda declarou como "casos suspeitos" (um estágio além de "caso a ser investigado") a ala nacionalista Der Flügel da AfD, organizada em torno do líder partidário do estado da Turíngia, Björn Höcke, e a organização juvenil "Junge Alternative (JA)" (Jovem Alternativa).

Esta é a primeira vez que um partido representado no Bundestag é monitorado pelo BfV.

Em "casos suspeitos", já é permitida a coleta de dados pessoais e, em casos excepcionais, o uso de recursos de inteligência. Segundo o BfV, tanto em relação à Der Flügel quanto à JA há indícios de aspirações extremistas contrárias aos princípios democráticos.

A JA é acusada de não respeitar o princípio constitucional da dignidade humana ao menosprezar outras etnias. Já a Der Flügel coloca em risco o princípio da democracia e do Estado de Direito e relativiza o nazismo, disse Haldenwang.

O órgão afirmou, no entanto, que a AfD é um "partido grande, com uma diversidade em suas declarações políticas". Por isso ainda não foi possível verificar adequadamente se os indícios encontrados são característicos dos objetivos e da orientação de todo o partido. E é exatamente isso que o BfV pretende esclarecer com a análise mais aprofundada.

O Departamento de Proteção à Constituição da Alemanha declara como "caso a ser investigado" organizações que não são claramente extremistas, mas nas quais há indícios de atividades que violam a Constituição. O órgão tem como principal função monitorar grupos que possam oferecer um risco à democracia e ao Estado de Direito na Alemanha.

Em setembro, o órgão responsável pela proteção constitucional na Turíngia havia classificado a ala estadual local da AfD como um "caso a ser investigado". As razões para a decisão incluíam a participação de Höcke numa marcha convocada após o suposto assassinato de um homem por requerentes de refúgio em Chemnitz, no leste do país.

A ala da Turíngia da AfD anunciou em meados de dezembro uma ação judicial contra um possível monitoramento oficial pelo Departamento de Proteção à Constituição da Alemanha. O partido e o grupo parlamentar entraram com uma ação no Tribunal Constitucional de Weimar contra o presidente do braço estadual do BfV na Turíngia, Stephan Kramer, e o ministro do Interior desse estado alemão, Georg Maier.

No início de novembro, a Jovem Alternativa dissolveu sua associação estadual na Baixa Saxônia depois de ter sido considerada inconstitucional pelas autoridades. Em Bremen e Baden-Württemberg, a organização juvenil é monitorada pelos departamentos estaduais de proteção constitucional.

PV/lusa/afp/dpa

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