Parlamento Europeu alerta contra acordo UE-Mercosul | Notícias e análises sobre a economia brasileira e mundial | DW | 07.10.2020

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Economia

Parlamento Europeu alerta contra acordo UE-Mercosul

Parlamentares aprovam emenda que adverte contra ratificação do pacto "na sua forma atual". Versão inicial do texto chegou a mencionar política ambiental do governo Bolsonaro. Decisão não tem caráter vinculativo.

Área queimada na Floresta Amazônica, em Apuí, em agosto de 2020

Área queimada na Floresta Amazônica, em Apuí, em agosto de 2020

O Parlamento Europeu advertiu nesta quarta-feira (07/10) que não ratificará o acordo comercial entre a União Europeia (UE) e o Mercosul "no seu estado atual".

Os deputados chegaram a aprovar uma emenda ao relatório sobre a questão que citava especificamente uma "preocupação com a política ambiental de Jair Bolsonaro" como um dos motivos para a rejeição do tratado. No entanto, a menção ao presidente brasileiro foi retirada no texto final, mas os deputados mantiveram sua desaprovação ao pacto.

A emenda que se opõe ao acordo comercial foi aprovada por 345 a 295, com 56 abstenções. Decisão não tem caráter vinculativo, mas demonstra que a maioria dos eurodeputados resiste à ideia de aprovar o tratado.

A emenda foi incluída num relatório do Parlamento Europeu sobre aplicação da política comercial comum. Ela afirma que o acordo comercial entre a União Europeia e o Mercosul tem potencial para criar um mercado aberto "que beneficiaria ambos os blocos, abrangendo 800 milhões de cidadãos".

O texto, porém, salienta que o acordo "deve garantir condições de concorrência leal e respeito pelas regulamentações e modos de produção europeus", além de conter um capítulo vinculativo sobre desenvolvimento sustentável "que deve ser aplicado, colocado em prática e plenamente avaliado".

Um ponto de crítica ao atual acordo é a proteção ambiental e, especificamente, da Amazônia, que não teria sido suficientemente levada em conta. Não há mecanismos de sanção, por exemplo, se o Brasil não fizer nada contra o aumento dos incêndios na região ou permitir que empresas mineradoras destruam reservas indígenas. Os ataques ao Estado de Direito, aos direitos humanos e à democracia sob o governo brasileiro atual também são argumentos apresentados contra o acordo.

Perda de aliados

Para entrar em vigor, o acordo – fechado em junho de 2019, após 20 anos de negociações – depende da ratificação de todos os países envolvidos. À época, o governo do presidente Jair Bolsonaro celebrou o desfecho como um triunfo da política externa, mas desde então não parou de antagonizar em questões ambientais com vários países da UE, o que rapidamente reforçou a resistência ao pacto.

Os parlamentos de Áustria, Holanda e o da região da Valônia, na Bélgica, já anunciaram que não darão seu aval ao acordo. A ratificação do pacto também encontra resistência na França, na Irlanda e em Luxemburgo. A explosão do desmatamento da Amazônia no ano passado e neste ano é um dos fatores que levou europeus a se posicionarem contra a proposta.

Até o mês passado, a Alemanha ainda constava entre os defensores europeus do acordo. No ano passado, a chanceler federal Angela Merkel chegou a defender publicamente o pacto contra as críticas do Bundestag (Parlamento alemão). Mas, no fim de agosto, Merkel, em um claro recado ao Brasil, disse ter "sérias dúvidas" sobre a implementação do acordo. Sua ministra da Agricultura já se posicionou contra.

Em meados de setembro, foi a vez de a França reiterar a oposição ao acordo depois de receber um relatório formulado por especialistas independentes que analisaram os riscos ambientais do pacto.

Atualmente, o acordo está em processo de verificação jurídica e de tradução em todas as línguas oficiais da UE. Depois disso, ele precisa ser aprovado pelos legislativos de todos os países-membros e só então é analisado no Parlamento Europeu, que também precisa dar o seu aval para ele poder entrar em vigor.

CN/efe/afp/ots

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