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Nicolás Maduro toma posse em seu segundo mandato na Venezuela
Nicolás Maduro tomou posse em 10 de janeiro em seu segundo mandato na VenezuelaFoto: picture-alliance/Photoshot/A. Romero

Parlamento da Venezuela declara Maduro usurpador

16 de janeiro de 2019

Cinco dias após venezuelano assumir novo mandato, Assembleia Nacional decide considerar nulas todas as ações do Executivo desde a posse. Documento prevê a criação de um governo de transição e convocação de eleições.

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A Assembleia Nacional da Venezuela decidiu nesta terça-feira (15/01) declarar formalmente Nicolás Maduro um "usurpador" da presidência, o que significa que o Poder Legislativo não reconhece o novo mandato do líder venezuelano, reeleito em 2018 em eleições amplamente contestadas.

Em texto lido ao final da sessão, os membros do parlamento – controlado pelo oposição – afirmam que decidiram "assumir como juridicamente ineficaz a situação de fato" de Maduro, bem como considerar "nulos todos os supostos atos emanados do Poder Executivo" desde 10 de janeiro, quando o presidente tomou posse em seu segundo mandato.

O documento também prevê a criação de um governo de transição para substituir Maduro e afirma que todas as atribuições do Poder Executivo devem ser transferidas para o Legislativo. Quando isso ocorrer, deverão ser realizadas "eleições livres e transparentes no menor tempo possível".

O texto estabelece ainda "um marco legislativo que conceda garantias para a reinserção democrática, de maneira que se criem incentivos para que civis e policiais, assim como integrantes das Forças Armadas, deixem de obedecer a Nicolás Maduro".

Os parlamentares pretendem "instrumentar as medidas necessárias" para que o parlamento "proteja ativos da República em nível nacional e internacional, e estes possam ser utilizados para atender a emergência humanitária complexa" que atinge os venezuelanos.

Por maioria parlamentar, os deputados aprovaram a aplicação de três artigos da Constituição: o 233, que autoriza o afastamento do presidente em caso de incapacidade física ou mental; o 333, que autoriza qualquer cidadão a tomar medidas contra violações à Constituição; e o 350, que admite o afastamento do presidente em caso de violações de direitos humanos ou da democracia.

Esses três artigos são os mesmos mencionados pelo presidente da Assembleia Nacional, Juan Guaidó, ao afirmar, na semana passada, que está pronto para assumir a presidência do país interinamente e convocar eleições. Na ocasião, o opositor pediu o apoio das Forças Armadas, da população e da comunidade internacional para poder tomar posse.

Após essas declarações, Guaidó chegou a ser detido por agentes do governo no domingo, mas foi libertado no mesmo dia. Os países do Grupo de Lima, entre eles o Brasil, condenaram a "detenção arbitrária", enquanto o regime de Maduro negou ter ordenado a prisão do líder opositor.

O presidente da Assembleia Nacional da Venezuela, Juan Guaidó
O presidente da Assembleia Nacional, Juan Guaidó, disse estar preparado para assumir a presidência interinamenteFoto: Reuters/M. Quintero

Nesta mesma terça-feira, a Assembleia Nacional aprovou um projeto de lei de anistia para perdoar presos políticos e funcionários civis e militares que estejam dispostos a "restabelecer a ordem constitucional" na Venezuela e colaborar com a retirada de Maduro.

Os parlamentares também aprovaram um pedido direcionado aos países que não reconhecem o regime, incluindo a União Europeia, para que congelem os bens e as contas bancárias ligadas ao presidente e a outras autoridades de seu governo.

Reeleito no ano passado em eleições amplamente criticadas, Maduro assumiu o cargo na quinta-feira passada. A legitimidade de seu segundo mandato foi questionada pela oposição venezuelana e por vários governos estrangeiros, que não reconhecem o resultado do pleito.

A maioria da oposição venezuelana não participou da eleição, ou porque a considerava fraudulenta ou porque seus principais líderes estavam presos ou impossibilitados de concorrer. A presença de observadores internacionais não foi permitida.

Dias antes da posse de Maduro, a Assembleia Nacional já havia anunciado que não reconheceria a legitimidade do novo mandato de seis anos do presidente.

Eleito em 2015 com maioria opositora, o órgão, contudo, não tem conseguido exercer suas funções desde 2016. As decisões dos parlamentares não chegam a virar lei, e eles só se reúnem quando a Assembleia Nacional Constituinte – órgão plenipotenciário instalado por Maduro em 2017 e não reconhecido por potências estrangeiras – não está em sessão.

EK/efe/lusa/rtr/ots

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