Fisco

A fim de estabilizar os mercados financeiros internacionais, os países europeus membros do G20 (grupo de 20 nações ricas e emergentes do mundo) pretendem criar medidas para combater os paraísos fiscais no continente. Até o encontro de cúpula do G20 agendado para o próximo 2 de abril, em Londres, deverá ser feita uma lista dos países que "não cooperam" com o combate à sonegação de impostos.

Também deverá ser definido um catálogo de sanções a quem não respeitar as regras. Os países europeus que fazem parte do G20 são Alemanha, França, Itália, Reino Unido, Espanha e Holanda. E os acusados de pouca cooperação na questão fiscal são Áustria, Luxemburgo, Suíça e Bélgica.

Os três primeiros, por exemplo, não encaminham às autoridades fiscais de outros países nenhuma informação a respeito do patrimônio financeiro de estrangeiros nos bancos, alegando respeito ao sigilo bancário. No último domingo, os ministros das Finanças desses três países reuniram-se a fim de estabelecer uma estratégia comum de defesa contra tais acusações.

Intercâmbio automático

"É inaceitável não termos tido nenhuma possibilidade de debater essa questão com nossos amigos da Europa e dos EUA", afirmou Luc Frieden, ministro luxemburguês das Finanças. Os três países acusados reclamam uma participação ativa no estabelecimento dos critérios que definem se um país entra ou não para a lista dos "Estados que não cooperam" com o combate à sonegação de impostos.

"A meta do governo suíço é evitar um intercâmbio automático de informações, o que significaria acabar com o sigilo bancário", observou Hans-Rudolf Merz, ministro suíço das Finanças. Segundo seu colega de pasta austríaco, Josef Pröll, o governo em Viena pretende manter o respeito ao sigilo bancário, mas está aberto a negociações. "Queremos regulamentar quando e em quais casos de suspeita deverão ser fornecidas informações e através de quais elementos", explicou o ministro.

Privilégios fiscais

Em um parecer apresentado ao Parlamento, o governo alemão criticou novamente a Suíça por sua parca cooperação com o combate à sonegação de impostos. Além da Suíça, também a Áustria, Luxemburgo e Bélgica – todos países-membros da OCDE (Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico) – não implementaram os padrões definidos conjuntamente contra delitos fiscais.

Segundo o documento divulgado pelo governo alemão, a Suíça concede a determinadas empresas estrangeiras privilégios fiscais consideráveis que praticamente as isentariam de tributação.

Segundo informações da OCDE, nos paraísos fiscais estão guardados aproximadamente nove trilhões de euros. Estima-se que a Alemanha perca cerca de 50 bilhões de euros em função da sonegação.

Debate adiado

O ministro alemão das Finanças, Peer Steinbrück, não quis se manifestar a respeito, mas considera positiva a crescente preocupação com o assunto. Para ele, o processo de aprendizado nos países em questão é lento.

O projeto de lei que define os critérios de combate aos paraísos fiscais deveria ser debatido nesta quarta-feira (10/03) pelo Parlamento alemão, mas a decisão a respeito do assunto foi adiada. A "lei para o combate de práticas fiscais nocivas e sonegação de impostos" deverá ser submetida ao Bundestag na próxima semana.

De acordo com o projeto de lei, tanto pessoas físicas quanto jurídicas deverão informar o fisco alemão, caso realizem algum tipo de transação comercial com os países acusados de boicotar a cooperação fiscal.

Aqueles que se negarem a fazer isso ou não cumprirem suas obrigações nesse sentido poderão sofrer tributações mais severas ou até mesmo perder vantagens fiscais no país.