Os próximos passos da reforma da Previdência | Notícias e análises sobre os fatos mais relevantes do Brasil | DW | 09.07.2019
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Brasil

Os próximos passos da reforma da Previdência

Proposta de emenda à Constituição que modifica regras de aposentadoria chega ao plenário da Câmara, onde deve ser votada em dois turnos antes de seguir para o Senado. Governo pressiona por aprovação antes de recesso.

Câmara dos Deputados

Em dois turnos, PEC precisa receber pelo menos 308 votos favoráveis na Câmara para ser aprovada

Nesta terça-feira (09/07), a Câmara dos Deputados começou a analisar a proposta de emenda à Constituição (PEC) que modifica regras de aposentadoria da Previdência Social, a chamada reforma da Previdência. Os parlamentares precisam avaliar o texto em dois turnos antes de optar pela aprovação ou rejeição da proposta, que tramita há cinco meses.

Este é o primeiro do até cinco passos para que o tema possa entrar em vigor. Após passar pelo plenário da Câmara, a matéria ainda será encaminhada para apreciação pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e pelo plenário do Senado. Em caso de aprovação em dois turnos pelas duas Casas legislativas, a medida pode ser promulgada. Se o Senado rejeitar, volta para avaliação da Câmara.

A base governista espera submeter o texto da PEC à votação nesta quarta-feira e concluir os dois turnos e votação de eventuais emendas e destaques até sexta-feira, antes do recesso parlamentar, que começa no dia próximo dia 18.

Maioria qualificada é necessária

Como se trata de uma emenda à Constituição, são necessários os votos favoráveis de pelo menos 308 dos 513 deputados nos dois turnos da votação. Governistas têm a expectativa de aprovar ainda nesta terça o texto-base da PEC para que apenas emendas e destaques sejam avaliados nesta quarta.

O texto que vai ao plenário é o que foi aprovado na última sexta-feira pela comissão especial criada na Câmara para avaliar a reforma da Previdência.

Para o primeiro turno ocorrer, um empecilho regimental precisava ser superado: pelas regras da Câmara, a PEC só poderia entrar na pauta de votação no plenário após terem ocorrido outras duas sessões legislativas na Câmara nesse período, contadas a partir da publicação no Diário Oficial do parecer aprovado pela comissão especial. 

Na segunda-feira, entretanto, só foi realizada uma sessão extraordinária, ficando para esta terça-feira a missão de fazer outra antes que a PEC possa ser submetida ao plenário. Na madrugada de terça para quarta, a Câmara encerrou a fase de debates e convocou nova sessão para votação da PEC nesta quarta.

Sessão começa se tiver 257 deputados

Além disso, para o primeiro turno da PEC da Previdência começar no plenário, é necessária a presença de pelo menos 257 parlamentares, registrados no painel eletrônico da Casa. A oposição pretende utilizar o regimento a seu favor para protelar a votação do texto antes do recesso, tanto mantendo um quórum abaixo do mínimo necessário quanto apresentando requerimentos à mesa diretora para adiar a discussão ou apresentar questões de ordem.

Desde o fim de semana, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), tem feito conversas com os líderes dos partidos para convencê-los a agilizar as votações. Ele também pretende incluir na proposta as previdências de estados e municípios.

Para o segundo turno de votações, o regimento prevê outro intervalo de cinco sessões entre uma votação e outra. Maia acredita que, se aprovada a reforma em primeiro turno, será mais fácil aprovar um requerimento dispensando o intervalo regimental.

Próximo passo é o Senado

Se aprovado nos dois turnos da Câmara nesta semana, o texto da PEC segue para apreciação do Senado, onde também devem ocorrer dois turnos de votação. O mínimo de votos favoráveis nas duas rodadas para aprovar a reforma é de 49 dos 81 senadores.

O impacto fiscal com a reforma da previdência deve ser de R$ 1,074 trilhão em dez anos, conforme o texto aprovado na comissão especial, que leva em conta redução de despesas de R$ 933,9 bilhões e crescimento da receita em R$ 137,4 bilhões, por meio de aumento de impostos e extinção de isenções. Já a proposta inicial enviada pelo governo federal previa economia de R$ 1,2 trilhão no período.

Os principais pontos da proposta que será votada:

  • Trabalhador urbano: idade mínima de 62 anos e tempo de contribuição de 15 para mulheres e idade mínima de 65 para homens, com contribuição de 20 anos.
  • Servidores federais: idade mínima continuará fixada na Constituição, com detalhes estabelecidos em lei complementar após a promulgação da reforma.
  • Trabalhador rural: mantidas as regras atuais, com idade mínima de 55 anos para mulheres e 60 anos para homens. Inclui garimpeiros e pescadores artesanais. O tempo mínimo de contribuição para homens sobe para 20 anos. O das mulheres permanece em 15.
  • Professores: mulheres receberão aposentadoria com o último salário da ativa, além dos mesmos reajustes que trabalhadores da ativa, a partir dos 57 anos. Homens só terão esses direitos a partir dos 60.
  • Policiais militares e bombeiros: aposentadorias permanecem sob responsabilidade dos Estados.
  • Juízes: retira da Constituição a possibilidade de pena disciplinar de aposentadoria compulsória a juízes, além de suprimir parágrafo que impede contagem de tempo de contribuição para juízes que não contribuíram com a Previdência enquanto exerceram a advocacia.

CW/abr/ots

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