Ortega diz que ainda chefia Ministério Público da Venezuela | Notícias sobre a América Latina e as relações bilaterais | DW | 06.08.2017
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América Latina

Ortega diz que ainda chefia Ministério Público da Venezuela

Jurista afirma desconhecer decisão da Assembleia Constituinte e que segue no cargo de Procuradora-Geral. Ministérios Públicos do Mercosul não reconhecem autoridade do sucessor.

A jurista Luisa Ortega Díaz afirmou neste domingo (06/08) que continua sendo a procuradora-geral da Venezuela e que a sua destituição foi ordenada pelo Executivo à recém instalada Assembleia Constituinte, um órgão que chamou de "ilegítimo".

"Atendendo à ordem que lhe deu o Executivo, procederam à remoção de maneira ilegítima da Procuradora-Geral, mas eu desconheço essa remoção, sigo sendo a Procuradora-Geral deste país", disse Ortega durante um ato denominado "Em defesa da Constituição".

A jurista afirmou que "algo anormal" ocorreu no sábado no plenário da Assembleia Constituinte porque "um outro" tomou as decisões. Ela foi substituída por Tarek William Saab, que até então chefiava a Defensoria Pública.

"Destituição ilegal"

Também neste domingo, procuradores-gerais dos países membros e associados do Mercosul rechaçaram a destituição de Ortega, que chamaram de ilegal, e afirmaram desconhecer a autoridade do substituto. Segundo eles, o ato representa um "profundo dano" ao Estado de Direito na Venezuela.

Numa declaração conjunta, os procuradores afirmaram que a "destituição ilegal" de Ortega é "um claro atentado à autonomia e independência do Ministério Público venezuelano". Por isso, "os Ministérios Públicos dos Estados parte e associados do Mercosul não reconhecem a autoridade de uma instituição encabeçada por autoridades ilegal e arbitrariamente designadas".

Segundo os signatários, a destituição de Ortega fere regras internacionais que garantem a independência do Ministério Público e que os procuradores possam desempenhar suas funções "sem qualquer intimidação, obstáculo, coação, interferência indevida ou exposição injustificada à responsabilidade civil, penal ou de outra natureza".

A declaração foi assinada pelos procuradores-gerais do Brasil, Rodrigo Janot, da Argentina, Alejandra Gils Carbó, do Paraguai, Javier Díaz Verón, do Uruguai, Jorge Díaz Almeida, do Chile, Jorge Abbott Charme, e do Peru, Pablo Sánchez Velarde.

AS/efe

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