Opinião: Reforma fiscal desmarcara Trump | Notícias internacionais e análises | DW | 20.12.2017
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Mundo

Opinião: Reforma fiscal desmarcara Trump

As mudanças nas leis tributárias aprovadas pelo Congresso confirmam a abdicação oficial do presidente ao autoproclamado papel de defensor dos americanos da classe trabalhadora: os pobres ficarão mais pobres.

Presidente americano, Donald Trump

Presidente americano, Donald Trump

Após vários e embaraçosos tropeços iniciais, os congressistas republicanos, estimulados pelos persistentes tuítes do presidente Donald Trump, finalmente marcaram sua primeira grande vitória legislativa aprovando um grande projeto de reforma fiscal.

Trump e seu partido certamente passarão os próximos meses promovendo a medida como o cumprimento de uma promessa de campanha para ajudar no projeto de "tornar a América grande de novo". Isso não é verdade, como mostraram claramente vários estudos independentes sobre o projeto tributário republicano.

Em vez disso, o que a lei vai fazer é tornar os americanos ricos mais ricos. De acordo com o texto aprovado, o 1% dos americanos mais ricos receberiam 82% de seus benefícios em 2027, o último ano de vigência da lei, de acordo com um estudo do Centro de Política Fiscal.

Isso porque a maioria das outras disposições incluídas na medida são temporárias e terão expirado até então. Mas, mesmo quando a lei entrar em vigor no próximo ano, com cortes fiscais abrangentes em todos os setores, 5% dos americanos estarão pagando mais impostos do que agora, enquanto os americanos mais ricos colhem a maioria dos benefícios.

Mas o projeto republicano não só garante grandes benefícios tributários a corporações, americanos ricos como eles e à família Trump. Uma parte muitas vezes ignorada da legislação prejudica ativamente a baixa classe média e os americanos pobres, que podem vir a tirar pouco proveito do regime fiscal a princípio.

Michael Knigge

Michael Knigge é jornalista da Deutsche Welle

Essa parte é a retirada de um elemento-chave do Affordable Care Act (ou "Obamacare”), o chamado mandato individual, que impõe uma penalidade financeira a pessoas que não compram cobertura de planos de saúde. Sem o requisito, as mensalidades dos planos de saúde deverão disparar, e o Departamento de Orçamento do Congresso estima que mais 10 milhões de pessoas poderiam abandonar o sistema. Isso, por sua vez, levaria a um número crescente de americanos sem seguro (novamente) e, assim, isso ameaçaria a viabilidade do Obamacare como um todo.

Mataro tão temido Obamacare, que apesar de seus problemas, permitiu que milhões de americanos tivessem acesso a um plano de saúde, tem sido um dos principais objetivos dos republicanos há um longo tempo. O projeto tributário faz com que eles fiquem um passo mais perto de alcançarem essa meta.

Mas o projeto fere os americanos médios de outra maneira que também é muitas vezes esquecida. Estima-se que ele aumente o déficit em mais de 1 trilhão de dólares nos próximos dez anos, o que levará os mesmos políticos que criaram o regime fiscal, em primeiro lugar, a exigirem, como compensação, cortes drásticos nos gastos do governo em programas que beneficiam principalmente pobres e idosos.

Ainda assim, tão importante como desmascarar o obsceno esquema fiscal republicano, que o relator especial da ONU para a pobreza extrema e direitos humanos recentemente (e com razão) criticou como "a tentativa dos EUA de se tornarem a sociedade mais desigual do mundo", é igualmente essencial considerar o que ele significa politicamente para o futuro e como esse roubo pode ser revertido.

Em primeiro lugar, para Trump, o projeto serve como sua abdicação oficial de seu autoproclamado papel como o defensor dos americanos da classe trabalhadora e sua coroação como o "rei do pântano". Trump se fazendo de um porta-voz do americano mediano, claro que era uma bravata desprovida de qualquer significado real. Mas esse presente gigante para corporações dos EUA e para os americanos mais ricos, como ele, que foi precedido pelo que o New York Times chamou de "frenesi do lobby", finalmente deixa claro para todos onde as estão as verdadeiras simpatias do presidente.

Em segundo lugar, o projeto tributário mostra que o Partido Republicano, apesar de todas as reclamações de alguns dos seus membros linha-dura do Tea Party, é apoiado pelas grandes corporações. Embora isto não seja necessariamente uma novidade, o fato de que os republicanos – que antes se orgulharam de prezar a responsabilidade fiscal – destruíram esse conceito e optaram por um projeto de lei que levará a um novo déficit maciço, é digno de nota.

E, finalmente, o projeto de lei dá aos democratas da oposição uma ampla vantagem para as eleições do próximo ano e para a próxima corrida presidencial em 2020, já que expõe que o governo Trump e os republicanos do Congresso estão ligados aos interesses corporativos, às elites ricas e ao chamado "pântano de Washington” que eles rotineiramente criticam.

Desfazer o nocivo projeto de lei é algo que pode ser feito por um simples voto do Congresso. Chegar lá e convencer os americanos de que eles não só se opõem a Trump, mas, na verdade, têm um plano realista para ajudar os trabalhadores americanos é a parte mais difícil para um Partido Democrata que ainda está lutando para se encontrar.

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