Opinião: Pornografia infantil versus proteção de dados | Notícias sobre política, economia e sociedade da Alemanha | DW | 09.06.2018
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Opinião

Opinião: Pornografia infantil versus proteção de dados

Cada vez mais conteúdos pornográficos envolvendo crianças são disponibilizados na internet. Na Alemanha, rígidas regras de proteção de dados muitas vezes impedem que crimes sejam esclarecidos, opina Kersten Knipp.

Mão sobre teclado

Existem cerca de 80 mil sites com pornografia infantil no mundo.

O aumento é enorme: 6.500 casos de pornografia infantil se tornaram conhecidos na Alemanha em 2017, 14% a mais que no ano anterior. Ainda mais dramático é o desenvolvimento da pornografia juvenil: o número de casos conhecidos aumentou para cerca de cem, quase 25% a mais que no ano anterior.

"A ocasião faz o ladrão", costumava-se dizer. A lógica do provérbio também é válida na era digital: sempre que a internet oferece novas possibilidades de crime, elas são aproveitadas. A rede, mais precisamente a darknet, é um enorme mercado, ao qual "fornecedores" reagem.

Eles fornecem fotos – imagens que há alguns anos ainda não teriam sido produzidas em massa, porque não havia um mercado adequado para elas e porque fornecedores e compradores não se encontravam.

Essa lacuna foi fechada pela darknet. Por isso, e essencialmente por causa disso, esse mercado existe, com uma dimensão cada vez maior: existem cerca de 80 mil sites com pornografia infantil no mundo.

O mercado não cresce apenas em termos quantitativos – também a qualidade está mudando. O encarregado de casos de abuso do governo federal alemão, Johannes-Wilhelm Rörig, lançou um alerta nesta semana, falando de um "aumento de cenas de violência mais intensas e até mais sádicas", assim como de um "número crescente de imagens de abusos de crianças pequenas e bebês".

Também esse aumento está de acordo com a lógica da internet: se não há limites, as imagens ficam cada vez mais cruéis e brutais. A cena cruel desperta o desejo de uma ainda mais cruel, à qual, previsivelmente, uma ainda mais intensa se segue. A imaginação é o limite.

"Criminosos sexuais não podem mais se sentir seguros", disse Rörig. Com razão. Para ele, a retenção de dados é um meio de implementar isso. No entanto, o preço é alto: ele é pago com a nossa liberdade. 

Nos EUA, lidou-se com o problema de outra maneira: provedores de internet são obrigados a denunciar. Qualquer material que possa ser pornografia infantil deve ser denunciado à polícia.

Isso é problemático, porque as próprias empresas acabam tendo que desempenhar um papel de "polícia da internet". Além disso, elas poderiam acabar obrigadas a divulgar outros conteúdos pessoais – racistas, que violem direitos autorais, fraudulentos ou que ameacem o Estado –, mas também em casos menos importantes.

O perigo deve ser levado a sério. Ele toca em um problema fundamental, especialmente na Alemanha: o nosso direito à proteção da privacidade, à segurança de nossos dados privados e à autodeterminação digital é absoluto? Deveria ser. Mas um crime como a pornografia infantil nos obriga a ponderar. Pois também o direito das crianças à integridade é absoluto. 

A consequência é que se deve restringir com muito cuidado o direito absoluto à autodeterminação digital, sem provocar uma avalanche. Crianças não conseguem proteger a si mesmas. E os mais velhos devem isso a elas.

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