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Maduro não tem mais legitimidade alguma

Thofern Uta
Uta Thofern
9 de janeiro de 2019

Até agora, o político venezuelano ao menos governou como presidente eleito. Com o início de seu segundo mandato, cai o último disfarce democrático do regime, opina Uta Thofern, chefe do departamento América Latina da DW.

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Presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, discursa em dezembro de 2018 após votar em eleição local em Caracas. Na mão direita, uma cópia pequena da Constituição venezuelana
Segundo mandato de Maduro foi declarado ilegítimo pelo ParlamentoFoto: picture-alliance/AP Images/A. Cubillos

A Venezuela viveu suas últimas eleições livres em dezembro de 2015. Na ocasião, a vitória avassaladora da oposição foi vista como sinal de esperança para o país petrolífero arruinado economicamente. Mas aconteceu o contrário: Nicolás Maduro e seus chavistas deram início a uma erosão sem precedentes de todas as instituições democráticas, que agora desemboca na abolição completa do Estado de Direito e da divisão de poderes.

Num primeiro momento, eles assumiram o controle do Tribunal Supremo de Justiça. Em seguida, contestaram a legalidade da maioria oposicionista no Parlamento para, depois, restringirem cada vez mais os direitos do corpo legislativo e, finalmente, declará-lo supérfluo e substituí-lo por uma "Assembleia Nacional Constituinte", composta por adeptos escolhidos a dedo. O Parlamento livremente eleito, ridicularizado e humilhado, ainda pode se reunir – mas, na prática, os únicos legisladores legítimos da Venezuela não podem dizer mais nada.

Com sua pérfida "tática do salame", Maduro conseguiu sobretudo uma coisa: que inicialmente os protestos internacionais fossem fracos. Não houve um golpe violento na Venezuela que talvez pudesse ter mobilizado a comunidade internacional a uma reação unânime. Foi muito mais um golpe parcelado, ao qual o mundo assistiu cada vez mais impotente. Maduro levou cerca de um ano e meio para tirar o poder do Parlamento, e os protestos massivos de 2017 foram habilmente usados por ele como argumento para mais repressão.

Dezenas de pessoas, principalmente jovens, perderam suas vidas, milhares perderam seus sonhos. E milhões perderam a pátria. Cerca de um décimo da população fugiu nos últimos três anos, primeiro da repressão e depois, cada vez mais, da miséria causada pelo governo pseudossocialista. Já faz tempo que o país mais rico em petróleo no mundo não tem condições de garantir à população um abastecimento suficiente de alimentos e de medicamentos.

Mas é exatamente essa situação precária que dá um meio de pressão adicional ao regime: quem se registra como chavista obtém fornecimento regular de alimentos. Os lucros com o petróleo e os créditos da Rússia e da China ainda cobrem as necessidades mínimas dos seguidores (forçados).

Assim, após a instalação da toda-poderosa "Assembleia Nacional Constituinte", Maduro precisou de menos de um ano para primeiro fragmentar a oposição, depois excluir grandes parcelas dela das eleições seguintes e, finalmente, para agendar uma eleição presidencial antecipada para maio de 2018 – da qual ele obviamente saiu vitorioso.

Uta Thofern é chefe do departamento América Latina da DW
Uta Thofern é chefe do departamento América Latina da DW

Com base no resultado desse pleito questionável, ele assume agora seu segundo mandato – aquele homem que, já durante seu primeiro mandato, era mais ungido do que eleito, já que, se seu carismático antecessor Hugo Chávez não o tivesse nomeado sucessor de forma explícita, a oposição teria saído vencedora da eleição já naquela época. Maduro transformou num governo tirano um sucesso eleitoral que, embora democrático, foi por vantagem extremamente pequena.

Os protestos internacionais contra seu regime ficaram mais altos, não é mais possível ignorar a crise dos refugiados, e a situação econômica do país é desoladora. Mas, com China e Rússia, Maduro também tem aliados poderosos que veem a Venezuela como cabeça de ponte (termo militar para posição provisória ocupada por forças armadas em território inimigo com vistas a um avanço ou invasão) para a América Latina.

Os chavistas não se agarram ao poder apenas devido a seus privilégios. No caso de uma mudança de governo, devem contar com penas severas. E as mais recentes trocas de poder no continente – com populistas de direita como Donald Trump nos Estados Unidos e Jair Bolsonaro no Brasil, de um lado, e populistas de esquerda como López Obrador no México, do outro – tornam uma política unânime em relação à Venezuela cada vez mais improvável.

As perspectivas para Maduro e companhia não são tão ruins assim. As para o país, por outro lado, são cada vez piores.

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Uta Thofern Chefe do Departamento América Latina. Democracia, Estado de direito e direitos humanos são seu foco.
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