Onde nascer dá direito automático à cidadania?

Às vésperas das eleições legislativas nos Estados Unidos, o presidente Donald Trump acenou com a anulação da lei que automaticamente concede cidadania americana a qualquer um que nasça na jurisdição do país ou sujeito a ela. Isso inclui os filhos de imigrantes, estejam os pais em situação legal ou não.

"Nós somos o único país do mundo em que uma pessoa entra e tem um bebê, e o bebê é basicamente cidadão dos EUA", justificou Trump.

Na verdade, o país é um entre 30 em que vigora o jus soli (lei do solo) irrestrito, ou o direito à cidadania a quem nasça em solo nacional, independente de quaisquer outras condições. Este contrasta com o jus sanguini (lei do sangue), em que a nacionalidade é herdada dos genitores.

O argumento levantado por Trump foi que uma subcláusula da 14ª Emenda da Constituição dos EUA permitiria a adoção no país da jus soli restrita.

Em que países vigora o jus soli irrestrito?

Um total de 30 Estados atualmente outorga nacionalidade a todos os nascidos em seu território, inclusive filhos de diplomatas ou de forças inimigas ocupando o país. São eles:

Antígua e Barbuda, Argentina, Barbados, Belize, Brasil, Canadá, Chade, Chile, Cuba, Dominica, Equador, El Salvador, Estados Unidos, Fiji, Granada, Guatemala, Guiana, Honduras, Jamaica, Lesoto, México, Paquistão, Panamá, Paraguai, Peru, São Cristóvão e Nevis, Santa Lúcia, São Vicente e Granadinas, Uruguai, Venezuela.

Essas nações ou têm sistemas legais derivados do direito comum inglês (common law), de onde se deriva a prática do jus soli, ou instituíram essa modalidade de cidadania para atrair mais habitantes a seu território, como no caso dos países da América Central e do Sul.

Onde vale o jus soli restrito?

Diversos Estados concedem a nacionalidade a indivíduos nascidos em seu território sob a condição de que preencham determinados critérios, como, por exemplo, um dos genitores ser cidadão ou residente legal.

Por exemplo, a Constituição da República Dominicana explicitamente descarta a concessão de cidadania a indivíduos que residam nela ilegalmente. Na Malásia, a criança só recebe a cidadania se os pais são residentes permanentes. Outros países onde vale o direito de cidadania condicional são Austrália, Colômbia e Irlanda.

Algum país já mudou seu direito à nacionalidade por nascença?

Diversas nações já reformaram suas leis de cidadania, em geral no sentido de introduzir condições para tornar o direito mais restritivo. Um exemplo-chave é a França, onde até 1993 vigorava o jus soli irrestrito, ao contrário de seus vizinhos europeus. Agora, filhos de pais estrangeiros devem requerer a nacionalidade francesa ao completarem 18 anos.

O Reino Unido, considerado berço da cidadania por local de nascimento, também reformou seus critérios em 1983, exigindo que pelo menos um dos genitores tenha permanência legal em território britânico. Tanto Índia quanto Malta abandonaram o jus soli.

A Alemanha, em contrapartida, liberalizou ligeiramente suas leis de cidadania em anos recentes. Até 2000, a nacionalidade dependia inteiramente da origem dos genitores, mas atualmente crianças podem adquirir a cidadania alemã no nascimento, se um dos pais tem visto permanente por pelo menos três anos ou reside no país há um mínimo de oito anos.

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