O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania anunciou nesta terça-feira (17/01) a recomposição da Comissão de Anistia, de modo a recuperar o trabalho que foi descaracterizado nos últimos quatro anos pelo governo de Jair Bolsonaro.

A Comissão foi criada em 2002 durante o governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso para atuar como um órgão de assessoramento direto do Ministério – encabeçado pelo professor e filósofo Silvio Almeida – com o objetivo de avaliar a concessão da condição de anistiado político, e providenciar reparação financeira para pessoas prejudicadas por perseguições do Estado, entre 18 de setembro de 1946 a 5 de outubro de 1988.

A portaria com a definição dos 16 novos integrantes foi publicada nesta terça-feira no Diário Oficial da União e inclui pessoas que foram perseguidas pela ditadura militar.

Entre estas, Rita Maria Miranda Sipahi, que foi presa em 1971 após atuar no movimento estudantil contra o regime militar, e Mário Miranda de Albuquerque, que integrou os grupos Frente Popular de Libertação, Partido Operário Revolucionário Trotskista e Partido Comunista Brasileiro Revolucionário.

O colegiado será presidido pela professora da Universidade de Brasília (UnB) Eneá de Stutz e Almeida. Segundo o ministério, os novos membros possuem "experiência técnica, em especial no tratamento do tema da reparação integral, memória e verdade”. O trabalho não é remunerado, sendo considerado uma prestação de serviço púbico.

95% dos pedidos rejeitados sob Bolsonaro

A pasta afirma que, a partir de 2019, o conceito de reparação integral com que a comissão trabalhava até 2017 foi descaracterizado. Isso resultou na rejeição de 95% dos pedidos analisados entre 2019 e 2022, período em que Bolsonaro era o presidente da República. Dos 4.285 processos avaliados, 4.081 foram indeferidos.

A formação da Comissão durante esse período era encabeçada por Damares Alves, senadora eleita pelo Partido Republicanos com fortes ligações com Bolsonaro. A ex-ministra nomeou militares para a entidade com a função de avaliar casos de perseguição política. Um destes, Luiz Eduardo Rocha Paiva, escreveu o prefácio do livro do ex-coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, o primeiro militar brasileiro a ser reconhecido como torturador, em 2008.

Abaixo, a lista completa dos novos integrantes nomeados pelo Ministério:

- Márcia Elayne Berbich Moraes

- Ana Maria Lima de Oliveira

- Rita Maria Miranda Sipahi

- Vanda Davi Fernandes de Oliveira

- Prudente José Silveira Mello

- José Carlos Moreira da Silva Filho

- Virginius José Lianza da Franca

- Manoel Severino Moraes de Almeida

- Roberta Camineiro Baggio

- Marina da Silva Steinbruch

- Egmar José de Oliveira

- Cristiano Otávio Paixão Araújo Pinto

- Mario de Miranda Albuquerque

rc (EBC/ots)