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Mão segura frasco do opioide OxyContin
Opioide OxyContin, vendido sob prescrição médica, levou milhares à dependência química Foto: picture-alliance/AP Photo/J. Hill
Leis e Justiça

Purdue Pharm, do opioide OxyContin, declara falência nos EUA

16 de setembro de 2019

Com a medida, empresa acusada de obter lucros bilionários com a dependência química tenta impedir mais de 2,6 mil ações na Justiça, disponibilizando 10 bilhões de dólares para o tratamento das vítimas.

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A farmacêutica Purdue Pharma, fabricante do OxyContin, declarou falência neste domingo (16/09), numa tentativa de selar um acordo judicial para impedir processos legais por seu papel na assim chamada "crise dos opioides" dos Estados Unidos.

A empresa, de propriedade da família Sackler, enfrenta mais de 2,6 mil ações judiciais no âmbito estadual e federal, acusada de disseminar o uso do analgésico OxyContin, vendido sob prescrição médica, levando à dependência química milhões de pessoas nos EUA.

Se o pedido de falência for aprovado pela Justiça, a Purdue espera que a reestruturação empresarial resulte na liberação de mais de 10 bilhões de dólares para ajudar no combate à dependência, com o redirecionamento dos lucros em favor dos reclamantes e da sociedade americana.

O presidente da Purdue, Steve Miller, diz que o acordo poderá "prover bilhões de dólares e recursos essenciais para comunidades de todo o país que tentam lidar com a crise dos opioides".

A empresa solicitou a medida sob o capítulo 11 do Código de Falências dos EUA. Se aprovado o pedido, a Purdue será dissolvida e seus bens transferidos para um fundo fiduciário administrado por um novo conselho.

Esse conselho administrativo será indicado pelos reclamantes, que incluem milhares de municípios e 26 estados, e será submetido à aprovação do Tribunal de Falências. Se aprovado, a corte supervisionará as operações da empresa, incluindo a continuação das vendas do OxyContin, para que os lucros possam ser direcionados às vítimas da dependência química.

Os processos judiciais tratam dos custos dos milhões de americanos que se viciaram após utilizar o opioide, receitado pelos médicos livremente e, muitas vezes, de forma criminosa, nas últimas duas décadas.

Estima-se que mais de 400 mil tenham morrido por overdose do medicamento, enquanto as farmacêuticas que o produzem obtinham lucros bilionários. Caberá ao Tribunal de Falências de White Plains, em Nova York, julgar o pedido da Purdue Pharma e a continuação ou não dos processos legais contra a empresa.

Os esforços da farmacêutica e da família Sackler se voltam para que o maior número possível de estados aceite o acordo judicial. Mas, segundo o portal de notícias Bloomberg, os 26 estados que abriram processos contra a farmacêutica deverão contestar o pedido de falência e tentar manter os litígios contra a família Sackler.

Apesar das receitas médicas no mercado negro terem sido bastante reduzidas, os dependentes químicos se voltam para outras drogas pesadas como a heroína e o medicamento fentanil, que acarretam risco ainda maior de morte por overdose.

Em 2017, 47 mil morreram nos EUA por overdose de opioides, incluindo medicamentos com receita, heroína e fentanil, segundo o Centro de Controle de Doenças do país. A família Sackler foi relacionada pela revista Forbes em 2016 com uma das 20 mais ricas dos EUA.

RC/afp/dpa/ap

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