Moro antecipa saída do Judiciário
16 de novembro de 2018
O juiz federal Sergio Moro antecipou nesta sexta-feira (16/11) sua saída da magistratura. Em janeiro, ele assumirá o cargo de ministro da Justiça no governo do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) e havia inicialmente declarado que pediria a exoneração do Judiciário somente no início do próximo ano.
Moro, porém, voltou atrás e resolveu antecipar a decisão. O pedido de exoneração apresentado pelo juiz responsável pela Operação Lava Jato na primeira instância foi aceito pelo presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), Thompson Flores, e passa a valer a partir de segunda-feira.
Desde que aceitou o convite para participar do novo governo no início deste mês, o juiz se afastou dos processos da Lava Jato e estava de férias. Neste período, ele pretendia participar da equipe de transição. A manobra foi alvo de críticas pelo fato dele continuar no cargo recebendo o salário do Judiciário, mas já atuando na política como futuro ministro.
Moro justificou seu pedido de exoneração alegando que pretende participar da transição e tomou a decisão para evitar "controvérsias artificiais". "Houve quem reclamasse que eu, mesmo em férias, afastado da jurisdição e sem assumir cargo executivo, não poderia sequer participar do planejamento de ações do futuro governo", comentou.
O juiz disse ainda que é com "pesar” que deixa a magistratura. "Destaco meu orgulho pessoal de ter exercido durante 22 anos o cargo de juiz federal e de ter integrado os quadros da Justiça Federal brasileira, verdadeira instituição republicana", afirmou.
Um edital para preencher a vaga de Moro na 13ª Vara Federal será aberto após a publicação do ato de exoneração no Diário Oficial da União. Juízes federais da 4ª Região poderão se candidatar para a transferência. O candidato com mais tempo no Judiciário será o escolhido. Caso não haja interessados, a vaga é aberta a juízes substitutos.
Até o preenchimento da vaga, os processos de Moro ficam a cargo da juíza substituta Gabriela Hardt, que já interrogou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do sítio em Atibaia.
No início do mês, Moro aceitou o convite de Bolsonaro para comandar o Ministério da Justiça. Em entrevista, o juiz admitiu que foi sondado pelo futuro ministro da Fazenda Paulo Guedes sobre uma eventual participação no governo no dia 23 de outubro, antes do segundo turno. Sua indicação ao cargo está sendo apurada pela corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Diversos partidos, entidades e cidadãos apresentaram representações contra Moro, alegando que o juiz violou a lei orgânica da magistratura, a Constituição e o código de ética da Magistratura ao aceitar o cargo sem pedir antes exoneração e que, dessa maneira, houve atuação político-partidária por parte do juiz.
Moro foi o juiz responsável pela primeira condenação de Lula em 2017, que marcou o início dos problemas do ex-presidente para registrar sua nova candidatura ao Planalto em 2018. Em abril deste ano, o juiz determinou a prisão de Lula, que à época era o candidato favorito para vencer a disputa pela Presidência da República. Com Lula na prisão e barrado pela Justiça Eleitoral, Bolsonaro passou para a liderança nas pesquisas.
CN/efe/abr/ots
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