1. Pular para o conteúdo
  2. Pular para o menu principal
  3. Ver mais sites da DW
Renan Calheiros
Foto: Agência Brasil/Fabio Rodrigues Pozzebom

STF nega pedido para afastar Renan da presidência do Senado

17 de dezembro de 2016

Luiz Edson Fachin recusa solicitação de procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ao alegar que Corte já analisou o caso e votou pela permanência do peemedebista no cargo de presidente da casa parlamentar.

https://www.dw.com/pt-br/ministro-do-stf-nega-pedido-para-afastar-renan-calheiros-da-presid%C3%AAncia-do-senado/a-36808441

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Edson Fachin negou nesta sexta-feira (16/12) o pedido feito pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para afastar Renan Calheiros (PMDB) da presidência do Senado. A solicitação havia sido feita antes da votação na Corte que manteve o senador no cargo.

Janot enviou, então, nesta sexta-feira um parecer solicitando o prosseguimento da ação sobre o pedido. Na solicitação, Janot afirmou que Renan deveria deixar o cargo por ser réu no STF pelo crime de peculato, devido a supostos desvios de recursos do Senado. O procurador ressaltou ainda que como réu, o senador não pode ocupar a linha sucessória para a Presidência.

Fachin, porém, decidiu manter Renan no cargo e alegou que, como na semana passada o STF analisou esta questão e votou contra o afastamento do senador, a decisão da maioria deveria prevalecer.

O ministro lembrou que votou pelo afastamento de Renan, quando o caso foi julgado pelo plenário da Corte. "A despeito de minha posição pessoal, em homenagem ao princípio da colegialidade, impõe-se indeferir o pedido de liminar", determinou.

Por 6 votos a 3, o plenário do STF decidiu na última quarta-feira não afastar o peemedebista do cargo de presidente da casa parlamentar, mas, por unanimidade, ele foi retirado da linha sucessória da Presidência da República. Renan avaliou a decisão como patriótica.

A votação no STF ocorreu dois dias após o ministro Marco Aurélio ter determinado o afastamento de Renan da presidência, em caráter provisório. A decisão acatou um pedido apresentado pelo partido Rede Sustentabilidade, depois do senador ter se tornado réu na Corte.

CN/abr/ots