Ministro alemão defende que médicos anunciem serviços de aborto | Notícias sobre política, economia e sociedade da Alemanha | DW | 01.12.2017
  1. Inhalt
  2. Navigation
  3. Weitere Inhalte
  4. Metanavigation
  5. Suche
  6. Choose from 30 Languages

Alemanha

Ministro alemão defende que médicos anunciem serviços de aborto

Responsável pela pasta da Justiça, Heiko Maas afirmou que lei que veda clínicas de divulgarem prática é relíquia "nazista”. Deputados social-democratas e esquerdistas pedem mudanças.

Bundesjustizminister Heiko Maas (picture alliance / Daniel Naupold/dpa)

O ministro Heiko Maas

O ministro da Justiça da Alemanha, Heiko Maas, pediu nesta sexta-feira (01/12) que os médicos do país recebam permissão para fazer "publicidade” de serviços de aborto.

Maas, que é membro do Partido Social-Democrata (SPD) afirmou que o artigo do código penal que proíbe que profissionais "ofereçam, anunciem ou propagem publicamente" a prática é "uma relíquia da era nazista”.

"Os tempos em que o Estado reivindica o direito de controlar os corpos de seus cidadãos felizmente pertencem ao passado”, disse Maas. Ele seguiu o exemplo de representantes da sua própria sigla e de deputados do partido A Esquerda que anunciaram que vão pedir mudanças na lei.

As declarações de Maas e a iniciativa dos deputados ocorrem na esteira de um caso controverso envolvendo a médica Kristina Hänel, que foi condenada a pagar uma multa após anunciar no website da sua clínica que o local pratica abortos.

Hänel havia entrado na mira do grupo antiaborto Nie Wieder (Nunca Mais), cujos membros a processaram pela divulgação da informação. Na opinião dos ativistas, Hänel havia transgredido o Parágrafo 219 do Código Penal da Alemanha. A propaganda, no caso, foi apenas a menção à palavra aborto em uma lista de serviços oferecidos pela clínica, como planejamento familiar e aconselhamento sexual.

Não é a primeira vez que a médica foi processada por antiabortistas, mas anteriormente o caso não chegou a ir a juízo. Em 2008, os promotores decidiram que ela simplesmente estava mal informada e a instruíram sobre a legislação. No entanto, como ela optou por manter o anúncio em seu site, desta vez foi aberta ação, com o aval do juiz do tribunal municipal da cidade no centro da Alemanha.

Hänel, que pratica abortos há cerca de 30 anos, considera importante aquelas que estejam considerando interromper a gestação poderem encontrar ajuda quando necessitem dela.

"Quero que as mulheres estejam aptas a tomar decisões informadas, e a internet é onde se encontra informação hoje em dia", explicou à DW. "Não quero que elas tenham que ir aos sites de ativistas antiaborto para obter uma lista dos médicos que realizam a intervenção."

Leis intrincadas

A situação legal do aborto na Alemanha é complicada. Segundo o Parágrafo 218 do Código Penal, uma mulher que interrompa a gravidez pode ser condenada a até três anos de prisão. No entanto, uma emenda modifica a lei: segundo ela, o ato deixa de ser criminoso se a mulher consultar um conselheiro sobre sua decisão e marcar a intervenção para pelo menos três dias após a sessão.

O aborto tampouco é um crime se a gestação coloca a saúde da mãe em risco, ou se foi provocada por estupro. Após a 12ª semana, contudo, a interrupção é ilegal, a menos que se constatem circunstâncias médicas imprevistas.

É raro médicos acusados por ativistas de anunciar que praticam o aborto irem a juízo, e, ainda que o sejam, as punições rigorosas são mais raras ainda. Em 2007 um clínico da Baviera apenas recebeu uma advertência por mencionar online que praticava a intervenção.

Normalmente os promotores nem chegam a abrir processo, ou os profissionais da saúde concordam em pagar uma pequena multa e retirar a informação polêmica de seu site.

_______________

A Deutsche Welle é a emissora internacional da Alemanha e produz jornalismo independente em 30 idiomas. Siga-nos no Facebook | Twitter | YouTube | WhatsApp | App

JPS/ots

Leia mais