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A ministra da Família, Idosos, Mulher e Juventude do atual governo alemão, Lisa, Paus, aparece discursando em uma bancada. Ela é loira e veste roupa escura.
Lisa Paus é ministra da Família, Idosos, Mulher e Juventude do atual governo alemãoFoto: Felix Zahn/photothek/picture alliance

Ministra alemã propõe que aborto integre formação médica

4 de julho de 2022

Após emenda do Código Penal que permite mais informações sobre o tema, titular da pasta da Família defende adoção de mais medidas pró-aborto, como incluir métodos de interrupção da gravidez nos currículos de medicina.

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Depois de o Bundestag (câmara baixa do parlamento alemão) ter aprovado um projeto de lei que permite aos médicos repassarem informações sobre serviços de aborto, a ministra Lisa Paus acredita que mais ações precisam ser tomadas em relação ao assunto. Uma delas seria incluir os métodos de interrupção da gravidez nos estudos e treinamentos para formação médica.

Na edição desta segunda-feira (04/07) do jornal Tagesspiegel, a política verde afirmou: "Não devemos parar por aí. Os diferentes métodos de aborto devem fazer parte do treinamento para médicos, por exemplo." Ela está debatendo o assunto com o ministro da Saúde, Karl Lauterbach.

A titular da pasta da Família, Idosos, Mulher e Juventude destacou que os abortos deveriam ser regulamentados "fora do Código Penal". frisando que não quer se antecipar à comissão sobre o assunto, a ser criada pelo governo alemão, nem interferir em seu trabalho.

"Na coalizão [do governo federal, formada por social-democratas, verdes e liberais], concordamos em estabelecer uma comissão de especialistas que abordará a situação geral dos direitos reprodutivos na Alemanha e desenvolverá propostas e recomendações de reforma", informou Paus.

Mudança de lei da era nazista

Em 24 de junho, o Bundestag aprovou um projeto de lei para alterar o Código Penal e permitir que os médicos do país não sofram mais restrições para informar sobre ofertas de serviços de aborto. Assim, estarão livres para  esclarecer as mulheres que desejem interromper a gravidez.

Apenas as bancadas do partido de ultradireita Alternativa para a Alemanha (AfD) e das conservadoras União Democrata Cristã (CDU) e União Social Cristã (CSU) votaram contra a proposta.

Na prática, o que mudou foi a abolição do Parágrafo 219 do Código Penal – uma lei de 1933 – a qual, portanto, entrou em vigor durante oregime nazista (1933-1945) e fora apenas parcialmente reformada em 2019. Ela proibia médicos de anunciarem os tipos de procedimento de aborto oferecidos ou de publicarem informações sobre o período de recuperação ou potenciais riscos.

Embora o dispositivo tenha sido reformado em 2019, permitindo médicos de listarem o procedimento em seus sites, eles ainda estavam proibidos de fornecer detalhes a respeito.

Na votação de junho, os parlamentares federais também aprovaram a anulação de multas aplicadas a profissionais condenados com base no Parágrafo 219. 

gb/av (AFP, KNA, EPD, ots)

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